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Justiça condena Vivo e Anatel a pagarem R$ 50 mil de indenização a cliente

Sinclair Maia/Anatel
Imagem: Sinclair Maia/Anatel

Claudia Varella

Colaboração para o UOL, em São Paulo

02/04/2018 17h41Atualizada em 02/04/2018 19h27

A Telefônica Brasil (dona da Vivo) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foram condenadas a pagar R$ 50 mil de indenização para a Pinusbras Exportação de Madeiras. A empresa havia contratado os serviços de telefonia e internet da Vivo, não teve os serviços prestados e ainda teve seu nome indevidamente incluído na lista de maus pagadores, segundo a decisão.

A Anatel também foi condenada porque, segundo a Justiça, apesar das reclamações do cliente, teria se omitido em sua função reguladora. "Embora o autor tenha firmado contrato de prestação de serviços com a Vivo e não com a Anatel, tal fato não afasta as responsabilidades da Anatel. Isso porque a Anatel foi omissa na sua função de órgão regulador das telecomunicações", afirmou o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal, relator do caso.

A Vivo disse, em nota, que "seguirá com os trâmites processuais e, em havendo decisão judicial, a cumprirá em todos seus termos”. 

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Anatel afirmou que "discorda da condenação e avaliará a adoção de medidas para inverter a decisão". 

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De acordo com a sentença, a Vivo deverá pagar R$ 40 mil à empresa e seu dono, Felipe Nobell, como indenização por perdas e danos. A Anatel deverá pagar R$ 10 mil a Nobell por danos morais. As duas condenadas ainda podem recorrer.

A condenação foi dada pela 11ª Vara Federal de Curitiba (PR) em agosto de 2016 e confirmada em segunda instância pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), por unanimidade, em março deste ano.

Para Justiça, agência descumpriu seu papel

Em setembro de 2014, por estar insatisfeita com o serviço prestado por outra operadora, a empresa Pinusbras contratou um plano de telefonia fixa e internet da Vivo, o que lhe traria uma economia de R$ 625 por mês. A velocidade da internet seria mantida.

No entanto, alegou a Pinusbras, a Vivo não prestou o serviço nem efetuou a entrega do modem e do roteador dentro do prazo. Nobell, dono da empresa, diz ter reclamado diversas vezes na Anatel.

Mesmo não tendo o serviço da Vivo instalado, a empresa chegou a pagar a primeira fatura, mas deixou de pagar as demais contas. A Vivo, então, incluiu o nome da empresa no Serasa em maio de 2015.

Um mês depois, Nobell e a empresa entraram com a ação na 11ª Vara Federal solicitando indenização por perdas e danos. Após a sentença em primeira instância, a Anatel recorreu, alegando que não teve participação direta na contratação do serviço.

"Optamos por entrar com a ação na Justiça Federal, por ela ter competência para julgar a causa. A Anatel, como agência reguladora da União, foi considerada omissa no seu dever de fiscalizar as empresas de telecomunicação", afirma Camila Nobell Gabardo, advogada da empresa.

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