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Planos de saúde querem cobrar franquia sem limite nem pacote mínimo grátis

Mariana Bomfim

Do UOL, em São Paulo

Entidades que reúnem planos de saúde aprovam as mudanças estudadas pelo governo para cobrar franquia e coparticipação em consultas e exames, mas não querem nenhum limite para as cobranças nem oferecer pacotes mínimos grátis (exceto para doenças crônicas).

O governo estuda criar regras sobre a oferta de planos de saúde com franquia, de forma semelhante a um seguro de carro. Para usar o plano, o cliente teria que pagar um valor adicional, além das mensalidades. 

Também seria regulada a coparticipação, que significa pagar uma parte de consultas e exames (vários planos já fazem isso, mas não existe uma regulação formal). Só que haveria um limite legal para essas cobranças, o que as empresas não querem.

Todas as mudanças só valeriam para novos contratos. Os atuais planos não teriam alterações.

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As novas regras são estudadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e devem entrar em vigor até o início do ano que vem, segundo a ANS. Pela regra em estudo, haveria um limite máximo para essa franquia: um ano de mensalidades (se o cliente paga R$ 500 por mês, a franquia seria, no máximo de R$ 6.000). 

Além disso, também haveria um pacote mínimo de consultas e exames, como clínico geral e mamografia, pelo qual nenhuma cobrança adicional seria feita. Segundo a ANS, o limite e o pacote serviriam para "proteger a exposição financeira do beneficiário".

Mas duas das principais entidades do setor de planos de saúde defendem que a agência não deveria estabelecer limite algum para as cobranças. E uma das organizações não quer nem o pacote básico gratuito.

Mercado pode se regular, dizem entidades

As entidades do setor não tiveram acesso ao texto final em análise, mas acompanharam as discussões e versões anteriores dele.

Segundo a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), não deveria haver limite de franquia porque o próprio mercado é capaz de regular os preços e coibir cobranças abusivas.

"É positivo [que a ANS permita] vender plano com franquia, mas não achamos necessário estabelecer valor máximo porque as operadoras ofereceriam planos diferentes com valores diversos de franquia, e o cliente poderia escolher", diz José Cechin, diretor-executivo da entidade.

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) também é contra.

Quando você cria um teto, você restringe as opções do consumidor que poderia preferir um plano com franquia mais cara e mensalidade menor
Marcos Novais, economista-chefe da Abramge

As entidades também se opõem a um eventual teto na porcentagem de coparticipação por procedimento. Para Cechin, ele não seria necessário porque a operadora que cobrasse uma porcentagem muito alta perderia clientes, que iriam para a concorrente. 

Caso a ANS estabeleça um percentual máximo de coparticipação por procedimento, o diretor da FenaSaúde defende que ele não seja inferior a 50%. Ou seja, para cada consulta ou exame, o cliente arcaria com metade do custo. "É importante que seja um valor expressivo para as pessoas não usarem [o plano] perdulariamente", afirma.

Abramge é contra pacote mínimo gratuito

Criar um pacote mínimo de exames e consultas sem incidência de coparticipação nem franquia também é criticado pela Abramge, que defende a cobrança para todos os procedimentos.

Para a entidade, esse pacote seria um fator complicador da regra, que tornaria os planos de saúde "impossíveis de serem comercializados".

"A norma precisa ser simples e clara para a operadora, para não haver risco de ela não entender direito e sofrer processo de multa e autuação lá na frente", diz Novais. 

As exceções admitidas pela Abramge são internações e terapias para doenças crônicas, como hemodiálise e quimioterapia. 

Governo e setor dizem que mensalidades serão mais baratas

A cobrança de franquia e coparticipação teria como objetivo, de acordo com a ANS, suprir lacunas e tornar mais clara a legislação, dar segurança jurídica ao setor e torná-lo mais sustentável, com o combate ao desperdício de recursos. 

As entidades dizem que a expectativa é conter os gastos excessivos das operadoras e evitar que o cliente faça procedimentos sem realmente precisar.

São medidas educativas porque lembram as pessoas que cada uso do serviço médico tem um custo. Isso modera o uso e evita o desperdício
José Cechin, diretor-executivo da FenaSaúde

Com a adoção das medidas, segundo ele, os preços das mensalidades dos planos ficarão mais baixos.

A ANS diz que há estudos indicando redução de 20% a 30% nas mensalidades em planos com coparticipação e franquia. A agência afirma que, após a implementação das mudanças, vai monitorar os preços e avaliar a necessidade de revisão da norma.

Para Novais, além de evitar desperdício, a coparticipação serviria para forçar o cliente a atuar mais ativamente quando usa serviços de saúde. "Hoje o beneficiário só recebe uma carteirinha e usa os serviços. Queremos que ele participe do processo e também questione o médico [quando ele solicitar procedimentos]", diz.

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