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Planos de saúde querem cobrar franquia sem limite nem pacote mínimo grátis

Mariana Bomfim

Do UOL, em São Paulo

19/04/2018 04h00

Entidades que reúnem planos de saúde aprovam as mudanças estudadas pelo governo para cobrar franquia e coparticipação em consultas e exames, mas não querem nenhum limite para as cobranças nem oferecer pacotes mínimos grátis (exceto para doenças crônicas).

O governo estuda criar regras sobre a oferta de planos de saúde com franquia, de forma semelhante a um seguro de carro. Para usar o plano, o cliente teria que pagar um valor adicional, além das mensalidades. 

Também seria regulada a coparticipação, que significa pagar uma parte de consultas e exames (vários planos já fazem isso, mas não existe uma regulação formal). Só que haveria um limite legal para essas cobranças, o que as empresas não querem.

Todas as mudanças só valeriam para novos contratos. Os atuais planos não teriam alterações.

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As novas regras são estudadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e devem entrar em vigor até o início do ano que vem, segundo a ANS. Pela regra em estudo, haveria um limite máximo para essa franquia: um ano de mensalidades (se o cliente paga R$ 500 por mês, a franquia seria, no máximo de R$ 6.000). 

Além disso, também haveria um pacote mínimo de consultas e exames, como clínico geral e mamografia, pelo qual nenhuma cobrança adicional seria feita. Segundo a ANS, o limite e o pacote serviriam para "proteger a exposição financeira do beneficiário".

Mas duas das principais entidades do setor de planos de saúde defendem que a agência não deveria estabelecer limite algum para as cobranças. E uma das organizações não quer nem o pacote básico gratuito.

Mercado pode se regular, dizem entidades

As entidades do setor não tiveram acesso ao texto final em análise, mas acompanharam as discussões e versões anteriores dele.

Segundo a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), não deveria haver limite de franquia porque o próprio mercado é capaz de regular os preços e coibir cobranças abusivas.

“É positivo [que a ANS permita] vender plano com franquia, mas não achamos necessário estabelecer valor máximo porque as operadoras ofereceriam planos diferentes com valores diversos de franquia, e o cliente poderia escolher”, diz José Cechin, diretor-executivo da entidade.

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) também é contra.

Quando você cria um teto, você restringe as opções do consumidor que poderia preferir um plano com franquia mais cara e mensalidade menor
Marcos Novais, economista-chefe da Abramge

As entidades também se opõem a um eventual teto na porcentagem de coparticipação por procedimento. Para Cechin, ele não seria necessário porque a operadora que cobrasse uma porcentagem muito alta perderia clientes, que iriam para a concorrente. 

Caso a ANS estabeleça um percentual máximo de coparticipação por procedimento, o diretor da FenaSaúde defende que ele não seja inferior a 50%. Ou seja, para cada consulta ou exame, o cliente arcaria com metade do custo. "É importante que seja um valor expressivo para as pessoas não usarem [o plano] perdulariamente”, afirma.

Abramge é contra pacote mínimo gratuito

Criar um pacote mínimo de exames e consultas sem incidência de coparticipação nem franquia também é criticado pela Abramge, que defende a cobrança para todos os procedimentos.

Para a entidade, esse pacote seria um fator complicador da regra, que tornaria os planos de saúde "impossíveis de serem comercializados".

"A norma precisa ser simples e clara para a operadora, para não haver risco de ela não entender direito e sofrer processo de multa e autuação lá na frente", diz Novais. 

As exceções admitidas pela Abramge são internações e terapias para doenças crônicas, como hemodiálise e quimioterapia. 

Governo e setor dizem que mensalidades serão mais baratas

A cobrança de franquia e coparticipação teria como objetivo, de acordo com a ANS, suprir lacunas e tornar mais clara a legislação, dar segurança jurídica ao setor e torná-lo mais sustentável, com o combate ao desperdício de recursos. 

As entidades dizem que a expectativa é conter os gastos excessivos das operadoras e evitar que o cliente faça procedimentos sem realmente precisar.

São medidas educativas porque lembram as pessoas que cada uso do serviço médico tem um custo. Isso modera o uso e evita o desperdício
José Cechin, diretor-executivo da FenaSaúde

Com a adoção das medidas, segundo ele, os preços das mensalidades dos planos ficarão mais baixos.

A ANS diz que há estudos indicando redução de 20% a 30% nas mensalidades em planos com coparticipação e franquia. A agência afirma que, após a implementação das mudanças, vai monitorar os preços e avaliar a necessidade de revisão da norma.

Para Novais, além de evitar desperdício, a coparticipação serviria para forçar o cliente a atuar mais ativamente quando usa serviços de saúde. "Hoje o beneficiário só recebe uma carteirinha e usa os serviços. Queremos que ele participe do processo e também questione o médico [quando ele solicitar procedimentos]", diz.

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