Quer sacar FGTS se pedir demissão? Jucá e mais 17 travam projeto no Senado

O projeto de lei que permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo trabalhador que pede demissão levará mais tempo para sair do papel. O PLS 392/2016 havia sido aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Um recurso encabeçado pelo líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), e assinado por outros 17 senadores foi apresentado nesta quarta-feira (18). Com isso, antes de ir para a Câmara, o projeto deve passar pelo plenário do Senado. Se não houvesse recursos, seguiria diretamente para votação na Câmara e, depois, para sanção presidencial.

Segundo apurou a agência de notícias "Estadão Conteúdo", o governo deve trabalhar para que o projeto não siga adiante. O primeiro passo é apresentar requerimento para apreciá-lo no plenário do Senado, com o objetivo de derrotar a proposta e impedir que ela siga para a Câmara.

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Como é hoje

Atualmente, quem pede demissão não pode retirar os recursos do FGTS, exceto em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado, que permitem o saque de 80% do fundo. Quem é demitido sem justa causa pode retirar o valor total do fundo. Já funcionários demitidos por justa causa não têm direito ao saque dos recursos. Veja casos que permitem o saque do FGTS. 

Segundo a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), autora do projeto, "os trabalhadores devem ter os mesmos direitos, quer peçam demissão ou sejam demitidos injustificadamente".

"Quando o empregado pede demissão, os saldos ficam retidos, com atualização monetária insuficiente e em benefício do sistema financeiro que sustenta, entre outras, as políticas habitacionais", afirma. 

Caixa é contra

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antonio de Souza, a liberação do saldo do FGTS para trabalhadores que pedirem demissão teria forte impacto no crédito imobiliário. 

"O impacto seria significativo", disse Souza à agência de notícias Reuters, contando que os cálculos sobre a dimensão dessa medida estão sendo feitos pelo banco estatal, responsável por cerca de 60% do financiamento para compra da casa própria no país.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a aprovação da medida teria um impacto anual de R$ 28 bilhões no FGTS, o que teria impacto direto nos recursos para habitação e, em menor medida, projetos de mobilidade urbana e de saneamento também financiados com recursos do fundo.

(Com agências de notícias)