INSS paga diferença a quem recebia auxílio e aposentadoria de 2002 a 2009

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou nesta quarta-feira (2) mais uma fase de pagamento de valores atrasados para pessoas que recebiam benefícios entre 2002 e 2009. Houve uma mudança no cálculo dos benefícios desse período, e o INSS fechou um acordo, em 2012, para pagar aos poucos esses valores atrasados.

Este é o sexto lote e inclui cerca de 30 mil pessoas. Neste grupo estão pessoas que, em 17 de abril de 2012 (quando foi fechado o acordo), tinham até 45 anos de idade, recebiam benefício do INSS e têm direito a receber valores a partir de R$ 15.000,01. 

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O acordo diz respeito a benefícios como: pensão por morte, auxílio doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio doença por acidente de trabalho, auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

No total, serão pagos aproximadamente R$ 660 milhões, segundo o INSS.

Como saber se tem direito

É possível saber se tem direito a receber os valores atrasados consultando o site do INSS (é preciso preencher um cadastro) ou ligando para a Central de Atendimento, pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h as 22h.

Porém, o valor do pagamento não será informado em nenhum desses canais. 

Calendário de pagamento 

A data do pagamento deste lote depende do final do número do benefício:

• final 1 e 6: 2 de maio
• final 2 e 7: 3 de maio
• final 3 e 8: 4 de maio
• final 4 e 9: 5 de maio
• final 5 e 0: 8 de maio

Se o beneficiário morreu após o acordo da revisão e seus dependentes recebem pensão por morte, essas pessoas receberão o pagamento dos valores atrasados durante o mês de junho.

Pagamentos seguem até 2022

O acordo para pagamento dos valores atrasados foi fechado em 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, e homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP).

A revisão dos benefícios foi feita automaticamente e não é necessário comparecer a uma agência da Previdência Social, segundo o INSS.

Os pagamentos começaram em 2013 e vão até 2022. Recebem primeiro os beneficiários mais idosos, aqueles que têm direito a valores mais baixos e pessoas que ainda tinham benefícios ativos em 2012.