Fazenda sugere taxar LCI e LCA e vê recessão em 2020 se não houver reformas

Sem a aprovação de reformas, sobretudo a da Previdência, o próximo governo será obrigado a subir impostos. Essa constatação faz parte de relatório enviado pelo Ministério da Fazenda à equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A eventual alta de impostos pode turbinar a arrecadação em R$ 250 bilhões, segundo estimativas da atual equipe econômica.

Entre as medidas sugeridas estão o fim da isenção de Imposto de Renda sobre as aplicações em LCI e LCA, aumento do IR de aplicações financeiras em cinco pontos percentuais, além de alteração na forma e periodicidade da cobrança de IR sobre os fundos fechados de investimento. O aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição do servidor público civil para o Regime Próprio do Servidor Público (RPPS) é outra sugestão.

Segundo as contas do ministério, não é possível passar de um déficit primário de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto para este ano, para um superávit que estabilize a dívida em 2019 somente com o corte de despesas.

A Fazenda também defende uma redução dos benefícios tributários. A proposta é uma diminuição linear de 10% das renúncias, com efeitos considerados a partir de 2020.

Do lado das despesas, o cenário mais otimista da Fazenda prevê a aprovação da reforma da Previdência em sua versão atual, aprovada na comissão especial da Câmara. Pelo texto, as idades mínimas passam para 62 anos, para mulheres, e 65, para homens, além de elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.

Sem reformas, recessão pode voltar em 2020

A Fazenda também apresentou três cenários para a trajetória das contas públicas nos próximos anos: sem reformas, com reformas fiscais e com reformas fiscais e microeconômicas. Os indicadores macroeconômicos, como crescimento da economia, a taxa de juros e a taxa de câmbio, dependerão de qual cenário irá se realizar.

Sem reformas fiscais, a estimativa da equipe econômica é de que o crescimento seja de apenas 0,7% em 2019. Para 2020, pode haver recessão, com queda de 0,5% no PIB. Nos anos seguintes, a economia cresceria: 0,6% em 2021 e 0,4% em 2022. 

Se as reformas forem aprovadas e o governo adotar medidas microeconômicas que elevem a produtividade da economia, o crescimento poderá chegar a 2,6% no próximo ano, a 2,9% em 2020, a 3,4% em 2021 e a 3,5% em 2022, estima a Fazenda.

Mesmo no cenário mais otimista, de realização de reformas fiscais e adoção de medidas microeconômicas, o governo seria obrigado a adotar medidas para elevar a receita da União, adverte o documento. 

Pauta-bomba com impacto de R$ 667 bilhões

Bolsonaro terá de enfrentar uma pauta-bomba no Congresso, com pelo menos 250 projetos que podem impactar as contas públicas. Desse total, 62 propostas trazem um maior risco.

Nas contas da Fazenda, somente os projetos prontos para a pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que estabelecem renúncias fiscais têm impacto estimado em R$ 667 bilhões. 

A Fazenda ainda definiu três grandes grupos de preocupação. O primeiro deles são riscos relacionados a estados e municípios e ao desenvolvimento regional. Além deles, a concessão de benefícios previdenciários especiais e isenções, deduções e gastos tributários, bem como redução da base de cálculo de tributos.