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Novas regras para demissão de servidor estão em estudo, indica ministro

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

13/12/2018 11h59

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta quinta-feira (13) que uma das ideias sugeridas ao próximo governo é a de regulamentar o processo de avaliação para demissão de servidores. 

"Isso foi encaminhado ao próximo governo como uma ideia. Está em estudo. Podemos regulamentar [processo de demissão] em lei porque existe a previsão constitucional. Mas isso é tão difícil de aprovar quanto a reforma da Previdência. É uma ideia que sempre existiu. Precisamos, eventualmente, sair do plano de ideias e ir para o plano de ações", disse o ministro, em café da manhã com jornalistas.
  
Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção. A Constituição prevê a demissão do servidor em caso de mau desempenho, mas essa regra ainda não foi regulamentada e, por isso, não pode ser aplicada.

Redução do número de carreiras também é uma prioridade

Colnago ainda declarou que outra proposta encaminhada ao governo é de reduzir as 309 carreiras existentes hoje na administração pública federal para 20. Além disso, a ideia é reduzir o salário de entrada dos servidores. 

Com isso, a remuneração inicial dos servidores seria próxima de R$ 5.000 e nem todos chegariam ao topo da carreira. Isso só ocorreria para aqueles que se destacassem e ocupassem cargos de chefia. 

"Só chegaria ao salário final quem se destacasse na carreira. A ideia é que se remunere bem o bom gestor", disse.

Discrepância salarial na administração pública 

Atualmente, a maior remuneração mensal de servidor é de R$ 29.604,70, paga aos cargos de perito e delegado das carreiras da Polícia Federal e Polícia Civil dos ex-territórios. 

O menor salário é de R$ 1.467,49, pago ao cargo de auxiliar executivo em metrologia e qualidade da carreira do Inmetro. A remuneração média mensal, entre civis, é de R$ 11.272 para ativos, R$ 9.004 para inativos e R$ 6.732 para pensionistas. 

Com o fim da progressão automática por tempo de serviço, os servidores precisariam ter um bom desempenho para avançar na carreira e conquistar salários melhores, e nem todos chegariam ao topo antes de se aposentar. Ou seja: a tendência seria reduzir a quantidade de servidores com salários altos na ativa e entre aposentados.

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