Governo estuda pagar abono do PIS só para quem ganha até um salário mínimo

A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro analisa restringir o acesso ao abono salarial do PIS/Pasep para poupar recursos públicos, afirmaram fontes ouvidas pela agência de notícias Reuters nesta quinta-feira (17).

Segundo uma das fontes, a proposta com mais chances prevê que o benefício fique restrito somente a quem ganha em média até um salário mínimo por mês. Hoje, essa linha de corte é para quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais (veja quem tem direito ao abono salarial mais abaixo neste texto).

A mudança poderia render uma economia de R$ 7 bilhões a R$ 9 bilhões por ano, disse a fonte, que pediu para não ser identificada.

Na proposta orçamentária de 2019, estão previstos R$ 19,2 bilhões para o pagamento de abono salarial aos trabalhadores.

O que é o abono salarial?

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago pelo governo e que funciona como um 14º salário para trabalhadores de empresas privadas ou servidores públicos de baixa renda.

Quem tem direito ao benefício?

• Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior
• Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês
• Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• É preciso, ainda, que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo

Quanto é pago?

O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.

Quando sacar o dinheiro?

O saque do abono salarial é liberado aos poucos, conforme a data de nascimento (trabalhadores de empresas privadas) ou o número de inscrição no Pasep (servidores públicos). As datas de pagamento variam a cada ano.

Nesta quinta-feira, foi liberado o saque ao sétimo lote do abono para quem trabalhou em 2017, que inclui trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e servidores número de inscrição no Pasep terminado em "5".

O que acontece com o dinheiro não sacado?

Quem perde o prazo de saque do abono salarial fica sem o dinheiro, que vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Porém, já houve casos de trabalhadores que conseguiram na Justiça o direito de receber o dinheiro após o fim do prazo.

(Com Reuters)