Você paga caro pelo IPTU, e o que ganha com isso?

A chegada dos primeiros boletos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no começo do ano pode sempre trazer surpresas. Em São Paulo, por exemplo, alguns contribuintes se depararam com uma conta que ficou até 50% maior.

Ruas esburacadas, calçadas irregulares ou falta de iluminação no bairro são reclamações que geralmente vêm junto com o aumento na fatura. Diferentemente do que muitos pensam, porém, mesmo que o IPTU seja um imposto ligado à propriedade, não há nada que o vincule a melhorias diretas na vizinhança.

"O IPTU contribui para o bolo total de arrecadação de impostos de um município, que é usado para pagar todas as despesas, e não faz diferença de qual imposto saiu o dinheiro", afirmou e consultor em finanças públicas Amir Khair, que foi secretário de Finanças da cidade de São Paulo.

Gasto mínimo com saúde e educação

Embora não haja nada que vincule uma cobrança a uma determinada atividade, as prefeituras são obrigadas a destinar um mínimo de 40% de tudo o que recolhem em impostos para saúde e educação, sendo 15% na saúde e 25% na educação.

Mas na prática as duas áreas passam de 60%, disse o diretor técnico da Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), Jeferson Passos, que também é secretário da Fazenda de Aracaju (SE). 

Como o IPTU, ao lado do ISS (Imposto Sobre Serviços), é a principal fonte direta da maioria das cidades, na prática, é para essas áreas que vai o grosso de sua verba.

Todos os demais serviços de uma cidade devem concorrer pelos recursos restantes. É nessa lista que entram a manutenção de ruas, jardins e praças, a coleta de lixo, transporte público e também investimentos, como novas vias ou construção e ampliação de hospitais e escolas.

Outras fontes complementam a receita das cidades: repasses do governo federal, por meio do Fundo de Participação dos Municípios, e do governo estadual --parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 

IPTU tem função social

A cobrança do IPTU, anual, é sempre uma porcentagem aplicada sobre o valor venal do imóvel, uma estimativa que a própria prefeitura faz de qual seria o valor de mercado daquela propriedade. Não há uma regra geral para isso, e cada prefeitura decide em quanto e como será a cobrança. 

O mais comum é haver uma alíquota única, com diferenciações entre os tipos de imóveis. No Rio de Janeiro, por exemplo, imóveis residenciais pagam 1%, comerciais pagam 2,5% e terrenos pagam 3%. 

Há a possibilidade, porém, de o IPTU ser explorado como ferramenta social na distribuição de renda e também no desenvolvimento da cidade. São mecanismos de cobrança progressiva que estão previstos na Constituição Federal, mas cabe às cidades a decisão de adotá-los ou não em suas legislações municipais, e eles ainda são pouco explorados na maior parte do país. 

Um formato possível, por exemplo, é o de alíquotas progressivas de acordo com o valor: quanto maior o valor venal do imóvel, maior a alíquota cobrada. É a mesma lógica do Imposto de Renda e uma maneira de cobrar proporcionalmente mais dos mais ricos e menos dos mais pobres. 

Outro é atacar os imóveis subutilizados, como São Paulo começou a fazer em 2014: a ideia é aumentar as alíquotas de imóveis desocupados em regiões centrais para desestimular a ociosidade e combater a falta de terrenos e o déficit habitacional.