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Reforma da Previdência


Reforma: servidores de estados e municípios terão de cumprir mesmas regras

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

20/02/2019 12h10

As propostas de mudanças nas regras para a aposentadoria de servidores públicos, com idade mínima de 62 anos para mulheres 65 para homens, também valerão para estados, municípios e para o Distrito Federal (DF). A informação consta na apresentação de hoje do governo sobre a proposta de reforma da Previdência

O aumento nas alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, que chegará a até 22%, precisará de aprovação nas assembleias estaduais, câmaras municipais e na Câmara Legislativa do DF. 

Os entes da federação que registrarem déficit nos regimes de Previdência deverão elevar as alíquotas de contribuição dos servidores para no mínimo 14%, em até 180 dias.

Além disso, estados e municípios terão até dois anos para criar fundos de pensão para os servidores, assim como existe no governo federal.

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