Reforma da Previdência não é perfeita, mas necessária, dizem economistas

Com a promessa de economizar R$ 1,167 trilhão em dez anos, a proposta de reforma da Previdência anunciada pelo governo Jair Bolsonaro é mais ampla que as versões anteriores, tentadas durante o governo Michel Temer.

Isso faz com que tenha pontos controversos, que, na visão de muitos, devem acabar revistos no Congresso, para onde a proposta segue agora. Por outro lado, a coloca no caminho certo no sentido de unificar os benefícios e eliminar os excessos que existem no sistema de hoje, segundo analistas ouvidos pelo UOL.

Esses economistas defendem que a reforma é parte essencial no esforço de colocar as contas públicas do país em ordem novamente.

Não é reforma perfeita

"É uma reforma perfeita? Nenhuma é, nem nunca será, mas não há dúvida de que ela é necessária", disse Paulo Tafner, economista pesquisador da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica) e especializado em Previdência e contas públicas.

O Brasil tem um gasto previdenciário astronômico, em especial considerando que ainda é um país jovem e usa esses recursos para benefícios que vão, em grande parte, para as classes mais altas. O grande mérito dessa proposta é que ela abrange mudanças em todos os grupos
Paulo Tafner, economista da Fipe

Equiparação de direitos

A criação de regras de aposentadoria que servirão, igualmente, para a grande maioria dos trabalhadores, está entre os principais méritos da nova reforma mencionados pelos economistas consultados pelo UOL.

Trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e até políticos, cada um com seu sistema próprio hoje, passam a seguir a mesma exigência de idade mínima --65 anos para homens e 62 mulheres--, além de terem ampliado o tempo mínimo de contribuição necessária.

"É uma proposta que iguala as aposentadorias de todos os civis, o que reduz os privilégios", disse o professor da PUC-RJ José Márcio Camargo, que também foi economista responsável pelo programa da candidatura à Presidência do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

A unificação de regras também extinguiu as duas possibilidades que existem hoje para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que podem optar pela aposentadoria por idade, com um mínimo de 15 anos de contribuição, ou por tempo de contribuição, sem idade mínima. Todos passariam a cumprir as mesmas idades (65 e 62 anos) e o tempo mínimo de contribuição de 20 anos.

Hoje os pobres se aposentam por idade, em média aos 66 anos, e os mais ricos por contribuição, aos 55. Ao igualar isso, a proposta promove uma redução significativa das desigualdades e injustiças da Previdência.
Paulo Tafner

Urgência nas contas públicas

Segundo projeções do governo, a reforma tem potencial de reduzir os gastos com Previdência em R$ 1,167 trilhão em uma década, em comparação com economia de R$ 400 bilhões projetada com a primeira reforma, no governo Temer.

O déficit primário deve ficar na faixa de R$ 110 bilhões neste ano, enquanto o déficit só da Previdência deve ir a R$ 300 bilhões; quer dizer, se não fosse por isso, o governo poderia não estar deficitário, e a dívida pública não estaria crescendo.
José Márcio Camargo, economista da PUC-RJ

A dívida pública atualmente representa 77% do PIB, um patamar alto para países emergentes, e a cada vez que o governo fecha o ano no vermelho, com déficit primário, ela cresce mais.

Isso, afirmou Camargo, significa não só menor credibilidade para o país no cenário internacional, o que faz os juros serem mais altos, como também compromete a capacidade do governo de ampliar e investir em outras áreas, como saúde, educação ou infraestrutura.

Pontos polêmicos

Para outro grupo de especialistas, a reforma da Previdência, como foi proposta, cria critérios que dificultam o acesso, reduzem os valores dos benefícios e podem ser prejudiciais, em especial para as famílias mais pobres.

É o caso, por exemplo, da exigência mínima de 20 anos de contribuição, que muitos não conseguem atingir, regras mais duras na aposentadoria rural e reduções nos valores de pensões e auxílios.

"Há alguns pontos controversos, alguns trabalhadores terão capacidade contributiva, outros não", disse Paulo Tafner, da Fipe.

A reforma está tentando atacar privilégios, mas também sobe os patamares para todos; o governo fez uma proposta, mas isso ainda vai ser debatido no Congresso e pode evidentemente ser aprimorado.
Paulo Tafner