Deputados e senadores devem se aposentar com teto do INSS, hoje de R$ 5.839
O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou hoje que parlamentares do Congresso Nacional, das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais não terão direito a aposentadoria especial, segundo a proposta de reforma da Previdência.
Segundo ele, se o texto for aprovado sem alterações, os novos políticos que forem eleitos terão as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, com o teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente em R$ 5.839,45
Atualmente, os parlamentares se aposentam com idade mínima de 60 anos e com 35 anos de contribuição. Para cada ano trabalhado como parlamentar, eles recebem como aposentadoria o valor de 1/35 do seu salário. Ou seja, um político que tenha passado 35 anos como parlamentar, poderá se aposentar recebendo uma aposentadoria igual ao valor do seu salário. A título de exemplo, o salário de um deputado federal hoje é de R$ 33,8 mil.
Pela regra de transição, os parlamentares que já têm mandatos terão de cumprir uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Além disso, eles terão de pagar um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para eles se aposentarem.
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