Sem OMC, taxas sobre exportações brasileiras aumentariam 120%, diz estudo

O comércio do Brasil com países do G20, as 20 maiores economias do mundo, tende a sofrer uma sobretaxa 120% acima da atual, caso a guerra comercial entre Estados Unidos e China e o aumento do protecionismo continuem a reduzir a abrangência da OMC (Organização Mundial do Comércio). A análise é da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

O estudo mostra que, entre 1995, ano de criação da OMC, e 2017, as tarifas médias de importação aplicadas pelos países do G20 caíram de 11% para 5%. Essa simulação aponta que, se os impostos de importação voltarem ao patamar pré-OMC, em meio ao enfraquecimento da instituição, os exportadores brasileiros passariam a pagar US$ 6,3 bilhões a mais em impostos nas vendas para os países do G20.

A projeção do impacto potencial anual nas exportações do Brasil prevê aumento no pagamento de tarifas de US$ 2,4 bilhões para China, US$ 1,1 bilhão para a Índia, mais de US$ 1 bilhão para a União Europeia e US$ 540 milhões para os Estados Unidos.

Tarifas

As tarifas, segundo a CNI, já começaram a subir. A guerra comercial entre Estados Unidos e China elevou o imposto de importação em até 25% para mais de 3.000 produtos, e a União Europeia impôs tarifas de 25% para importação de pelo menos 26 produtos siderúrgicos.

A Turquia, em retaliação à política norte-americana de proteção do seu aço e de seu alumínio, reajustou a tarifa de bens estratégicos, como carros, que passou a pagar 120%, bebidas alcoólicas (140%) e tabaco (60%). Por regra, o aumento começa de forma pontual e é ampliado.

"O enfraquecimento da OMC, com um sistema sem regras, impacta muito negativamente o comércio mundial e traz muita incerteza", afirmou Fabrízio Panzini, gerente de negociações internacionais da CNI.

Preocupações

O setor privado brasileiro articula uma pressão internacional a favor de uma reforma na OMC, que restaure a legitimidade do sistema multilateral de comércio. Hoje, em São Paulo, a CNI e a Câmara de Comércio Internacional (ICC) realizaram um evento com a participação de organizações empresarias de Estados Unidos, México, União Europeia e países do Mercosul para discutir e apontar um caminho comum aos seus respectivos governos para a reforma da OMC.

A ideia é aprovar um documento final com propostas para aprimorar a governança do sistema multilateral de comércio mundial. Entre as presenças confirmadas estava a do chefe de gabinete da OMC, Tim Yeend, além de renomados especialistas em comércio internacional.

"Países como o Brasil tendem a perder mais que outros com o enfraquecimento da OMC, pois temos uma pauta diversificada de exportação, com grande participação do agronegócio. Somente no sistema de solução de controvérsias da OMC, o Brasil ganhou muitos casos contra subsídios", afirmou Panzini.

Pazini citou as vitórias do governo brasileiro em controvérsias contra os subsídios dos EUA ao algodão, do Canadá a favor da indústria de aviões e da União Europeia a favor do açúcar. Para o setor privado, é essencial que a OMC se fortaleça, porque ela é o órgão máximo para garantir a estabilidade e a previsibilidade de regras de comércio.

"Se, por um lado, a guerra comercial e o aumento do protecionismo ameaçam o sistema multilateral de comércio, por outro, isso aumenta a pressão por uma reforma na OMC, cujas negociações ainda estão travadas", disse Panzini.

Tratamento especial

No mês passado, durante visita oficial do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, o governo brasileiro anunciou que vai começar a abrir mão do status de país em desenvolvimento na OMC, em troca do apoio norte-americano à entrada do país na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), um grupo internacional que reúne 36 países desenvolvidos.

Os EUA não fazem parte da OMC e são contra a existência de listas com tratamento diferenciado para países com menor desenvolvimento industrial. Essa lista, da qual o Brasil faz parte, juntamente com algumas outras dezenas de países considerados em desenvolvimento, traz vantagens como mais prazo para cumprimento de acordos, crédito internacional mais barato e outras flexibilidades para assinatura de acordos de livre-comércio com países desenvolvidos.

Segundo Panzini, o Brasil é capaz de abandonar o status especial na OMC, mas isso deve estar articulado em torno de uma ampla reforma na organização, em que essa perda seja compensada com regras mais favoráveis para o país em temas como subsídios agrícolas adotados por outros países contra os produtos brasileiros.

"O status de tratamento especial tem lá sua importância. É algo que o Brasil pode abrir mão, sim, mas isso tem que fazer parte de um pacote negociado com outros ganhos que são do interesse do país, como subsídios na agricultura e na indústria", afirmou.