Governo cria normas para receber doação de mesas, computadores e até carros

O Ministério da Economia publicou hoje um decreto com regras para que pessoas e empresas doem ao governo bens como mesas, cadeiras, computadores, aparelhos de ar condicional e até carros. As normas também valerão para doação de serviços, como consultorias e ferramentas tecnológicas.

As doações são proibidas em algumas situações, por exemplo, se houver conflito de interesses, se a doação gerar uma despesa para os cofres públicos ou se ela der origem a uma obrigação futura de contratação.

Quem não pode doar

Segundo o decreto, pessoas físicas condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime contra a administração pública não poderão doar.

Também estão impedidas empresas declaradas inidôneas, suspensas, impedidas de contratar com a administração pública, que tenham condenações por improbidade administrativa ou que estejam devendo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como fazer uma doação

Haverá duas formas, segundo ministério. Uma delas é a empresa ou o cidadão cadastrar em uma plataforma (reuse.gov) do governo os itens que deseja doar.

A outra é via "chamamento público", uma espécie de "classificados" em que o governo publicará os itens que está precisando, após não encontrá-los na plataforma reuse.gov.

A formalização das doações ocorrerá por meio de Termos de Doação que serão padronizados e publicados no Diário Oficial da União.

As regras passam a valer em 12 de agosto. O ministério diz que elas foram inspiradas em normas semelhantes da prefeitura de São Paulo e do governo de Minas Gerais.