Associação diz que Rede desafia Cade e desrespeita acordo de concorrência

A Abranet (Associação Brasileira de Internet) divulgou nota em que "repudia a conduta do Grupo Itaú/Rede", que zerou a cobrança de taxa de antecipação de recebíveis para lojistas credenciados pela operadora de cartões de crédito e que também são clientes do banco.

Segundo a entidade, a medida "desafia as decisões e objetivos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em nítido desrespeito aos acordos feitos pelo grupo com a autoridade para que cessem condutas prejudiciais ao mercado e ao consumidor".

No ano passado, o Cade, órgão do governo responsável por coibir concorrência desleal, já havia feito acordo com o Itaú e a Rede para suspender um processo que avaliava justamente práticas anticoncorrenciais. O banco teve de pagar R$ 21 milhões para encerrar a investigação.

A suspeita era de que estariam sendo feitos contratos de exclusividade com estabelecimentos comerciais e sendo adotadas práticas como venda casada, retaliação e discriminação na cobrança de tarifas. Haveria recusa de permitir acesso a outras credenciadoras, causando prejuízo à concorrência.

Cade investiga nova promoção da Rede

A nova promoção da Rede também está sendo analisada pelo Cade. O órgão abriu um procedimento de investigação contra o banco Itaú e a credenciadora Rede por zerar a taxa de antecipação de recebíveis. O mercado avalia que pode haver venda casada e prejuízo à concorrência. Os benefícios só valem para lojistas que faturam até R$ 30 milhões por ano e são clientes do Itaú.

"O Cade e o Banco Central têm promovido a quebra de exclusividades no mercado. A abertura de procedimento preparatório de investigação pelo Cade no caso Itaú/Rede demonstra que a autoridade concorrencial está alerta aos movimentos deste setor", declarou a entidade.

"A Abranet entende que a conduta de descontos na Rede, condicionados à aquisição de produtos do Itaú, deve ser prontamente condenada pelo Cade, a exemplo do que já fez em outras oportunidades, inclusive em acordo envolvendo o próprio Grupo Itaú/Rede."

Recebíveis representam o dinheiro a que os comerciantes têm direito pelas vendas com cartão. Eles costumam fazer a antecipação desses valores porque precisam de dinheiro à vista (capital de giro) e não podem esperar o prazo de pagamento dos cartões.