Cade investiga Itaú e Rede por nova política de taxas em máquinas de cartão

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu um procedimento de investigação contra o banco Itaú e a Rede. O órgão quer informações sobre a decisão da credenciadora de cartões do banco de zerar a taxa de antecipação de recebíveis para lojistas que usem maquininhas de cartões da companhia. O Cade é o órgão do governo responsável por coibir práticas que prejudiquem a concorrência nos diversos setores da economia.

A Rede, credenciadora de cartões do Itaú Unibanco, anunciou que vai zerar a taxa de antecipação de pagamentos (recebíveis) aos lojistas que efetuarem vendas à vista pelo cartão de crédito nas maquininhas fornecidas pela empresa. A Rede também reduziu para dois dias o prazo para que os lojistas recebam os valores creditados. Os benefícios só valem para lojistas clientes do Itaú e, por isso, especialistas e entidade do setor consideram que pode haver venda casada e prejuízo à concorrência. As mudanças entram em vigor a partir de 2 de maio e atingem os lojistas com faturamento de até R$ 30 milhões por ano.

Recebíveis representam o dinheiro que comerciantes têm a ganhar das vendas com cartão. Eles costumam fazer a antecipação desses valores porque precisam de dinheiro à vista (capital de giro) e não podem esperar o prazo de pagamento dos cartões.

A avaliação preliminar é que o movimento da Rede vai contra outras decisões do Cade, que já multou bancos por discriminarem clientes de outras maquininhas, informa o serviço de notícias Broadcast. A suspeita é que haja conduta anticompetitiva, já que o Itaú, dono da Rede, oferece condições melhores para clientes da sua própria credenciadora. Além disso, também será investigado se o banco está praticando preço predatório e subsídio cruzado.

A estratégia adotada pela Rede provocou forte queda nas ações de seus concorrentes. As ações da Cielo recuaram 7,3% no pregão da B3, em São Paulo. Em Nova York, as ações da Stone perderam 23,7% e as da PagSeguro (empresa do grupo UOL) caíram 9,7%.

Práticas abusivas foram investigadas ano passado

No ano passado, o Cade já havia feito acordo com o Itaú e a Rede para suspender um processo que avaliava justamente práticas anticoncorrenciais. O banco teve de pagar R$ 21 milhões para encerrar a investigação. A suspeita era de que estariam sendo feitos contratos de exclusividade com estabelecimentos comerciais e sendo adotadas práticas como venda casada, retaliação e discriminação na cobrança de tarifas.

Haveria recusa de permitir acesso a outras credenciadoras, causando prejuízo à concorrência.

Também no ano passado, o Cade firmou acordo com a Cielo e suas controladoras Bradesco e Banco do Brasil para encerrar processo sobre condutas anticompetitivas adotadas pelas empresas. Pelo acordo, elas tiveram que pagar um total de R$ 33,8 milhões.

As instituições também eram investigadas por discriminar lojistas que usam maquininhas concorrentes da Cielo. Entre as práticas denunciadas, estão a não antecipação de crédito com base nos recebíveis para clientes de outras credenciadoras, a cobrança de taxas maiores desses clientes e a venda casada de contratos da credenciadora e de serviços dos bancos, como a abertura de contas.

Indícios de venda casada

Além da possível prejuízo à concorrência, especialistas em livre concorrência avaliam que a atitude da Rede pode configurar como "venda casada", uma vez que a empresa exige que o lojista tenha conta no Itaú para ter direito ao benefício da taxa zero na antecipação de recebíveis das compras à vista.

A venda casada é caracterizada pela compra de um produto ou serviço, condicionada obrigatoriamente à aquisição de outro produto ou serviço do mesmo fornecedor, sem que exista uma necessidade ou vínculo técnico que justifique a compra conjunta.

"Há indícios de que pode ser uma venda casada. É preciso analisar o caso em detalhes para avaliar quais são as condições dessa oferta", disse o advogado Ruy Coutinho, ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

"Evidentemente que a Rede, que é uma empresa do Itaú, está fazendo isso para reduzir seus custos. Ao obrigar o lojista a ter conta no Itaú, o banco está diluindo seus custos, pois todo o sistema de cartão de crédito e de pagamento ao lojista passa a ficar debaixo da estrutura do Itaú", afirmou Roy Martelanc, coordenador de projetos de finanças e banking da FIA (Fundação Instituto de Administração).

"A questão é como essa economia de custos será repassada para o cliente, no caso, o lojista. Será que é realmente necessário o lojista ter conta no Itaú para que a Rede dê o desconto na taxa de antecipação de recebíveis? É uma situação que dá margem para dúvidas [se é ou não venda casada]. Será necessária uma discussão mais aprofundada para avaliar a situação", disse Martelanc.

Rede afirma que medida beneficia clientes

Em nota, a Rede afirmou que "está convicta" de que a medida "beneficia milhões de clientes ao isentá-los de uma taxa que impacta de maneira relevante o pequeno e médio negócio, além de posicionar o mercado brasileiro em um patamar mais próximo das práticas internacionais".

A empresa informou ainda que não vai alterar os demais preços praticados nem haverá qualquer tipo de subsídio para compensar a taxa zerada.

Com Estadão Conteúdo