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Governo lista mais 59 bens públicos para privatização, como Casa da Moeda

ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Leilão de áreas portuárias na Bolsa, em abril Imagem: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

2019-05-08T19:24:18

2019-05-08T21:11:16

08/05/2019 19h24Atualizada em 08/05/2019 21h11

O governo federal anunciou hoje a inclusão de 59 novos bens públicos na lista para privatização ou licitação por meio do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcellos, afirmou que esses novos projetos deverão atrair R$ 1,6 trilhão de investimentos durante todo o prazo de concessão.

Entre os bens incluídos, estão a Casa da Moeda e a Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), mais conhecida como "raspadinha". A Lotex tem sido alvo de tentativas de venda pelo governo desde a gestão Temer, mas acabou tendo as concessões adiadas. Já a notícia da venda da Casa da Moeda ainda em 2017 gerou protestos dentre parte da sociedade que considera a entidade uma instituição brasileira histórica. Também há dúvidas sobre a segurança da operação.

Foram incluídas ainda a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e a Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.). Outro é o leilão de transmissão de energia elétrica em 10 estados, contemplando aproximadamente 2 milhões de km. A expectativa do governo é de arrecadar investimentos na ordem de R$ 3,6 bilhões.

Questionado sobre a Eletrobras, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, negou haver algum desconforto quanto à estatal e disse que o programa de capitalização está mantido para junho. No momento, técnicos finalizam estudos, e o processo será "feito no tempo certo e conforme estava planejado desde o início do governo", afirmou.

Mais aeroportos entram na lista

Foi aprovada também a sexta rodada de concessão de aeroportos. Os terminais são Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (Curitiba), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS), Bagé (RS), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Boa Vista (RR), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Goiânia (GO), São Luís (MA), Petrolina (PE), Teresina (PI), Palmas (TO) e Imperatriz (MA).

Ao todo, as concessões destes aeroportos devem arrecadar R$ 5 bilhões, segundo o governo.

O governo ainda pretende alienar as participações acionárias da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) nos aeroportos de Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília (DF) e Confins (MG). A própria Infraero ficará responsável pela condução dos estudos.

No setor portuário, o governo incluiu quatro terminais de Itaqui (MA) e dois terminais de Santos (SP), incluindo o arrendamento de três áreas exploradas pela empresa Libra, além da desestatização do Porto de São Sebastião (SP).

105 bens públicos na fila

O PPI já contava com a concessão ou venda de 46 bens públicos em andamento, com a expectativa de gerar R$ 108,9 bilhões em investimentos. Agora, o programa chega a 105 bens.

O PPI foi criado no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) para atrair investimentos privados a obras de infraestrutura que o governo não tem condições de bancar.

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