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Maia defende que teto de gastos públicos seja revisto após a Previdência

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados - Myke Sena/estadão Conteúdo
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados Imagem: Myke Sena/estadão Conteúdo

Da Agência Câmara

14/05/2019 16h51

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu hoje, em evento nos Estados Unidos, que o teto de gastos públicos seja revisto após a aprovação da reforma da Previdência, para evitar um colapso na economia brasileira. O teto de gastos, aprovado no governo Michel Temer, congela os gastos públicos por 20 anos.

Segundo Maia, a Emenda Constitucional 95/16 deveria ser a primeira de várias reformas previstas no governo Temer. Como as demais não foram aprovadas, houve uma desaceleração da inflação por causa da recessão.

"O Brasil tem outros problemas muito sérios. A gente vai ter que pensar numa solução para, depois da reforma da Previdência, ampliar gastos no Brasil. Porque vivemos cinco anos numa recessão, isso significa que vamos entrar num colapso muito rápido e temos que organizar isso junto com estados e municípios", disse.

"Regra de ouro"

Maia disse ainda que o país pode parar se o Congresso não aprovar o projeto de crédito de R$ 240 bilhões, que permite que recursos oriundos de títulos sejam utilizados para o pagamento de despesas correntes.

A Constituição proíbe que o governo se endivide para o pagamento desse tipo de despesa. Em termos simplificados, é como se uma pessoa pegasse um empréstimo para pagar o aluguel.

A chamada "regra de ouro" só pode ser desrespeitada por meio de créditos suplementares aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta --pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Por isso, o governo apresentou um projeto de lei, o PLN 4/19.

"Não podemos esquecer que, com a regra de ouro, o governo federal para rapidamente se não aprovarmos projeto de crédito de R$ 240 bilhões. Isso significa que o Brasil perdeu a capacidade de investir, disse Maia.

Despesas obrigatórias

De acordo com o presidente da Câmara, o governo brasileiro perdeu as condições de investimento porque 94% das despesas do orçamento público são obrigatórias.

O presidente defendeu ainda a reestruturação das carreiras do serviço público. Para Maia, o salário dos servidores federais ficou caro e, em alguns estados, o sistema previdenciário se encontra numa situação dramática.

"As carreiras no serviço público federal acabaram. O servidor entra na Câmara, por exemplo, e em cinco anos está todo mundo no teto. Então não tem carreira. Reestruturar as carreiras numa reforma administrativa é muito importante para o Brasil nos próximos anos", disse.

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