Avança projeto que manda governo divulgar empresas com isenção de impostos

O Senado aprovou na noite de ontem um projeto que obriga a publicação do nome de empresas beneficiadas com a isenção de impostos. O texto principal da proposta já havia sido aprovada no ano passado no plenário da Casa, mas a votação de uma emenda ficou pendente. Com a emenda aprovada, por 73 votos a favor e nenhum contra, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da proposta, o governo chega a dar R$ 400 bilhões em desonerações ao ano. A legislação atual, no entanto, não determina a publicidade dos nomes dos favorecidos.

O texto original do projeto autorizava a Receita Federal a tornar públicos os nomes tanto de pessoas como empresas beneficiadas por renúncias fiscais. Mas uma emenda da ex-senadora Lúcia Vânia, que foi relatora da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tirou a obrigação de divulgar os nomes dos cidadãos.

Para o senador Reguffe (sem partido-DF) as desonerações normalmente são feitas sem critério, e o projeto é extremamente importante e uma grande contribuição do Senado para a sociedade. "A população tem o direito de saber para onde está indo o dinheiro. Toda a renúncia fiscal precisa ser transparente e a população tem o direito de saber quem são os beneficiados", afirmou.

Projeto chegou a ser arquivado

O projeto foi aprovado na CAE em 2018 e enviado ao plenário do Senado com pedido de urgência. No plenário, o texto base foi votado, mas a emenda da ex-senadora Lúcia Vânia ficou pendente de deliberação. Na ocasião, os partidos governistas entraram em obstrução para adiar a votação da emenda, temendo que ela fosse rejeitada diante do baixo quórum no momento.

A emenda evita a publicação dos nomes das pessoas que têm caderneta de poupança, beneficiadas com isenção do Imposto de Renda, e prevê a inclusão de um dispositivo para autorizar os agentes da Receita a confirmarem informações prestadas por beneficiários de programas sociais do governo. O objetivo é, segundo o relatório, evitar fraudes, como o recebimento de benefício por quem não preencha os requisitos de renda.

A votação da emenda, porém, não foi retomada ao longo de 2018 e, ao final da legislatura passada, o projeto foi arquivado, por ter sido apresentado na legislatura anterior. No último mês de março, Randolfe Rodrigues apresentou um requerimento para desarquivar a matéria e votá-la em plenário.

(*Com informações da Agência Senado)