O que os policiais querem na reforma? Entenda caso que mobilizou Bolsonaro

Nesta semana, policiais federais, rodoviários federais e legislativos intensificaram a pressão por regras mais brandas de aposentadoria no texto da reforma da Previdência. Em protesto, chamaram de "traidor" o presidente Jair Bolsonaro, eleito com uma pauta fortemente ligada à segurança pública. O presidente comprou a briga e tem feito campanha a favor da mudança.

Afinal, quais as regras para aposentadoria desses policiais hoje, o que a reforma da Previdência prevê e o que quer a categoria? Veja os detalhes abaixo.

Quais as regras atuais para aposentadoria de policiais?

Hoje, os policiais podem se aposentar com 30 anos de contribuição, no caso de homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima, mas com tempo mínimo de serviço de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Isso é menos do que é exigido da população em geral: 35 anos de contribuição, para homens, e 30, para mulheres.

Qual é a proposta da reforma da Previdência?

A reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para aposentadoria de todas as pessoas. Para a população em geral, a idade mínima é de 65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres. Para os policiais, a idade mínima é menor: 55 anos, tanto para homens como mulheres.

O texto não prevê nenhuma regra de transição para os policiais, ou seja, as novas regras passariam a valer para toda a categoria.

O que os policiais pedem?

A principal reivindicação é criar uma regra de transição para os policiais que estão mais próximos de se aposentar. A categoria defende o pagamento de um "pedágio" de 17% do tempo que falta para se aposentar.

Com isso, a regra para os policiais se aproximaria das que foram propostas para os militares, que estão em um projeto separado apresentado pelo governo e que ainda será analisado pelo Congresso.

Por que os policiais pedem direitos diferentes?

"A polícia merece um tratamento de exceção porque a nossa atividade é muito diferenciada. Colocamos a nossa vida em favor da sociedade brasileira", disse Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

Esse pedido da categoria foi aceito? O que aconteceu?

Não. O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não aceitou a regra de transição reivindicada pelos policiais. Ele sugeriu um "pedágio" mais alto, de 100%. Ou seja, se o policial estivesse a dois anos de se aposentar, deveria trabalhar quatro anos.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fazer uma concessão aos policiais poderia gerar um "efeito cascata", com outras categorias também exigindo mudanças, o que "desidrataria" demais a reforma.

Com a divergência, não se chegou a um acordo, e houve atrasos na apresentação do novo texto pelo relator na comissão especial. O novo relatório, apresentado na noite de quarta-feira (3), não incluiu mudanças para os policiais.

Alguns parlamentares da chamada "bancada da bala" ameaçam votar contra a reforma da previdência caso as mudanças não sejam feitas.

Pode haver mudanças em outro momento?

Sim, elas ainda podem ser incluídas pelos parlamentares na comissão em forma de destaque, que é um pedido feito por deputado ou líder para que parte do texto principal ou uma emenda sejam votados separadamente. A votação do destaque é feita após a do texto principal.

Sem o acordo com o relator, os policiais voltaram a defender emenda apresentada pelo PSD que beneficia a categoria.