Governo frustra expectativa por FGTS e celebra 200 dias com selo agrícola

O governo Jair Bolsonaro frustrou expectativas sobre o anúncio das regras para o saque das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesta quinta-feira (18). Sem o anúncio, comemorou os 200 dias de governo criando um selo para produtos agrícolas artesanais, muito celebrado pelo presidente e por outras autoridades presentes no evento organizado pelo Palácio do Planalto.

Além disso, na área econômica, a cerimônia foi marcada pela revogação de 324 decretos, extinção de 583 leis e decretos-lei considerados sem aplicação prática pelo governo e pela criação de uma comissão para acompanhar a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Bolsonaro disse pela manhã que o anúncio sobre o FGTS seria feito ainda hoje, o que acabou não ocorrendo. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o anúncio ocorrerá na próxima semana porque os detalhes da medida ainda não foram definidos.

O governo deve liberar até 35% dos recursos das contas ativas do FGTS, disse ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida é parecida com a do governo Michel Temer, que permitiu saque das contas inativas do FGTS. Inicialmente, Guedes havia dito que a medida poderia liberar até R$ 42 bilhões aos trabalhadores. No entanto, a equipe econômica refez os cálculos e agora diz que o saque do FGTS poderá injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia.

Selo para produto agrícola

No evento, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, anunciou que o governo definiu as regras para que produtores artesanais tenham direito ao "selo de arte", conferido após a inspeção dos órgãos de saúde dos estados e do Distrito Federal.

Com a certificação, os produtores artesanais poderão vender as mercadorias em outros estados e exportá-las para outros países. Sem o selo, isso não será possível.

A primeira parte do processo de implantação atingirá produtores de lácteos, sobretudo de queijos. Pelas contas do Ministério da Agricultura, 170 produtores de queijos serão beneficiados com a medida.

OCDE e cargos comissionados

O conselho sobre a adesão do Brasil à OCDE será responsável pela aprovação da estratégia de preparação, pelo acompanhamento da adesão do Brasil ao órgão e pela política de comunicação do processo.

Em outra medida, o governo padronizou as regras para ocupar cargos em comissão e em funções de confiança da administração pública federal. Nesse caso, passaram a valer os mesmos critérios hoje exigidos para ocupar cargos DAS (Grupo Direção e Assessoramento Superiores) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo.

Entre os critérios estão idoneidade moral e reputação ilibada, perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para a qual a pessoa tenha sido indicada e o não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade.