Bolsonaro ainda avalia se repete Temer ou se libera todas as contas do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro decidirá até amanhã entre duas opções de medidas provisórias, preparadas pela equipe econômica, com regras para o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A primeira proposta permitiria que o trabalhador sacasse o saldo tanto de contas ativas quanto de inativas sempre no mês do seu aniversário. Haveria um percentual limite para o saque. O governo ainda não "bateu o martelo", mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que essa fatia será de até 35%.

"Os percentuais serão escalonados. Quem tiver menos na conta sacará mais, e quem tiver mais dinheiro terá direito a um percentual menor", disse um técnico do governo.

A segunda proposta é editar uma MP nos moldes da que foi feita pelo então presidente Michel Temer, que permitiu o saque apenas de contas inativas.

Os técnicos da equipe econômica estimam que qualquer uma das medidas levará ao saque de até R$ 30 bilhões. Eles avaliam que esse teto é necessário para não comprometer o financiamento imobiliário no país. O FGTS responde por quase metade dos recursos direcionados para a compra de moradia via crédito imobiliário.

Contas ativas e inativas

Cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta de FGTS diferente para o trabalhador.

A conta ativa, correspondente ao atual emprego, é aquela que ainda está recebendo depósitos.

As contas se tornam inativas quando o trabalhador deixa o emprego por iniciativa própria ou quando é demitido por justa causa. Quem já passou por mais de um trabalho e saiu ou foi demitido por justa causa pode ter mais de uma conta inativa.

Saques no governo Temer

Em 2017, o governo Temer abriu uma janela para que as contas do FGTS fossem liberadas, mas apenas as inativas. Com isso, foram sacados R$ 44 bilhões, numa investida considerada fundamental para aquecer a economia naquele ano.

Em nota divulgada hoje, o vice-presidente de Habitação Popular do Sinduscon-SP, Ronaldo Cury, afirmou que a liberação de depósitos do FGTS para fomentar o consumo poderá colocar em risco a sustentabilidade do fundo no longo prazo.

De acordo com a entidade, o fluxo de caixa do FGTS previsto para 2019 indica uma disponibilidade de R$ 112,145 bilhões e saldo em dezembro de R$ 94,004 bilhões, dos quais R$ 31,634 bilhões seriam referentes à reserva legal para cobertura de saques.

"Já aumentou o volume de saques, diminuindo sistematicamente o valor do saldo total. O alerta foi dado, e provavelmente devemos encarar uma sucessão de revisões para baixo dos orçamentos futuros como forma de honrar compromissos assumidos e manter o FGTS", disse Cury.

(Com Reuters)