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Cidadão decide melhor que burocrata de Brasília, diz secretário sobre FGTS

Adolfo Sachsida durante anúncio do saque do FGTS - Divulgação/Presidência da República
Adolfo Sachsida durante anúncio do saque do FGTS Imagem: Divulgação/Presidência da República

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

04/08/2019 04h00

O governo anunciou mudanças no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre elas a possibilidade de sacar todo ano uma parte do fundo, abrindo mão de retirar todo o valor se for demitido sem justa causa. "Nós acreditamos que o indivíduo sabe o que é bom para ele, melhor do que um burocrata em Brasília", afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.

Em entrevista ao UOL, ele falou dos impactos econômicos dessa e das outras medidas sobre o fundo de garantia anunciadas pelo governo, como o saque de até R$ 500 por conta neste ano e a distribuição de 100% do lucro entre os trabalhadores. Veja abaixo os principais trechos.

Qual a estimativa de impacto dessas medidas na economia?

Como o trabalhador vai poder sacar todo ano uma parte do FGTS, é como se ele recebesse um salário extra. Esse aumento tem impactos reais na economia. O trabalhador agora vai se esforçar mais para permanecer no mesmo emprego, porque o salário dele aumentou.

A duração do emprego aumenta. Aumentando a duração do emprego, aumenta a produtividade. Diminuindo a rotatividade, o trabalhador vai ter mais experiência, vai aprender mais dentro da empresa. O próprio empresário vai ter mais tempo para treiná-lo. Isso aumenta a produtividade.

No nosso modelo, em dez anos, isso implica 2,9 milhões de novos empregos. Essa é a estimativa de longo prazo.

Além disso, nós temos a medida conjuntural, que é a liberação dos R$ 500 [em 2019]. Essa medida vai jogar R$ 40 bilhões na economia. Em 12 meses, nós esperamos o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] de 0,35 ponto percentual.

Na experiência do [governo do ex-presidente Michel] Temer, foram 24 milhões de trabalhadores beneficiados. Do jeito que nós estamos montando a medida, serão 96 milhões de trabalhadores.

Na medida do Temer, que foi boa também, ele liberou o dinheiro para menos gente, e muitas pessoas ganhavam mais. Tinha gente que recebeu R$ 10 mil, R$ 15 mil. Então, é natural que a pessoa poupasse um pouco do dinheiro.

Quando a gente limitou a R$ 500 por conta, a probabilidade de isso ir para consumo é maior. Então, o efeito no consumo é mais rápido. Essa medida afeta diretamente 46% da população brasileira.

Foi previsto o impacto da medida a longo prazo para o trabalhador no saque aniversário, tanto por ele não poder sacar o dinheiro em caso de demissão sem justa causa, quanto por ficar com menos dinheiro guardado no FGTS para quando ficar mais velho?

Nós acreditamos que o indivíduo sabe o que é bom para ele melhor do que um burocrata em Brasília. É importante ressaltar o fundamento filosófico da nossa medida, de ampliação do direito de escolha do indivíduo.

Além disso, o trabalhador de baixa renda já chega à velhice com pouca coisa no FGTS, porque a rotatividade dele no mercado de trabalho é muito alta.

Para pessoas que ganham até um salário mínimo, a probabilidade de perder o emprego em 12 meses é de 40%. Essa pessoa já chega com 60, 65 anos, sem dinheiro no fundo, porque já sacou isso.

Com a medida, o trabalhador que está empregado e quer continuar vai ter uma renda extra todo ano.

Além disso, ela cria um mercado de crédito consignado muito parecido com o adiantamento do Imposto de Renda, diminuindo o spread bancário para o trabalhador, e também a taxa de juros que ele vai pagar.

Imagine um trabalhador que tem R$ 5.000 no fundo de garantia e teve algum problema, precisando fazer R$ 1.000 de dívida. Será que é justo esse trabalhador ir ao banco e ter que pagar 5%, 6%, 7% de juros ao mês?

O que a nossa medida possibilita é que ele vá ao banco e pegue um dinheiro emprestado com juros consignados, aqueles juros que são os mais baixos para pessoas físicas.

É uma grande ajuda para pessoas de baixa renda. Essas pessoas, quando estão com pouco dinheiro e acontece algum probleminha, não há banco que as ajude. Elas têm que pagar juros altíssimos. A nossa medida facilita para ela ter acesso a um spread mais baixo, a uma taxa de juros mais baixa.

O governo calculou quanto teria rendido o FGTS nos últimos anos se a medida de distribuição de 100% dos lucros já estivesse em vigor?

[Sem a distribuição dos lucros] uma pessoa que tinha R$ 100 no FGTS em janeiro de 2000 teria R$ 73,56 em maio de 2019, em valores reais, descontada a inflação.

A pessoa que, em janeiro de 2000, tinha R$ 100 em uma poupança, teria R$ 128,28 em 2019, descontada a inflação.

Vamos supor que, desde janeiro de 2000, a regra de distribuição de 100% [do lucro do FGTS] já estivesse em vigor. Essa pessoa que tinha R$ 100, pelas novas regras do FGTS, teria R$ 131,67 em maio de 2019.

Outro exemplo. Vamos imaginar que, em janeiro de 2017, uma pessoa precisou de R$ 100. Ela tinha lá no FGTS, só que não podia sacar esse dinheiro. Se ela foi no comércio em janeiro de 2017 e pegou emprestado R$ 100, hoje ela estaria devendo R$ 412,58. Se ela pegou esses R$ 100 no cartão de crédito em janeiro de 2017, ela deve hoje R$ 2.462,61.

Sabe quanto ela teria de FGTS hoje? Aqueles R$ 100 geraram para ela R$ 110,79.

Ou seja, se ela pudesse, em janeiro de 2017, ter pego os R$ 100 e não feito a dívida, no caso do cartão de crédito, ela estaria hoje livre de uma dívida de R$ 2.462,61.

O governo diz que o financiamento imobiliário e de obras de infraestrutura com recursos do FGTS não será afetado. Será estipulado algum limite mínimo de financiamento?

Não precisa disso. Como é feita essa conta? Você pega o quanto é retirado por saque [anualmente do fundo] e calibra as alíquotas de tal maneira que, se todo mundo migrar para o saque aniversário, continua o mesmo valor total de saque.

Se ninguém migrar para o saque aniversário, continua o mesmo valor. Não importa o número de pessoas que mudem, você continua sacando a mesma coisa que sacou no ano passado. É por isso que não afeta o funding.

Nós não estamos aumentando a quantidade de dinheiro que vai ser sacada do FGTS, o que nós estamos fazendo é dando ao trabalhador um direito de escolha que ele não tinha antes.

O governo está planejando outras medidas estruturais no FGTS?

Os anúncios são feitos pelo ministro. Nós temos um conjunto de ordens que o ministro determinou para nós desde a época da transição [de governo]. Qual é a ideia? Uma economia mais dinâmica. É uma economia que aumente o direito de escolha da população brasileira. É nesse sentido que a gente tem trabalhado.

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