Câmara aprova trabalho aos domingos para todos; folga pode ser em outro dia

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques que tentavam alterar a MP da Liberdade Econômica, ou "minirreforma trabalhista", e manteve no texto a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias profissionais, sem necessidade de autorização prévia do poder público. Pelo texto, só será obrigatório folgar no domingo em uma a cada quatro semanas.

Se o patrão der folga em outro dia da semana, por exemplo, na segunda-feira, não precisará pagar o dobro pelo trabalho no domingo. Nesse caso, a segunda-feira seria o dia de descanso semanal remunerado.

O texto principal da MP foi aprovado pelos deputados na noite de ontem por 345 votos a favor e 76 contra, depois da retirada de alguns dos pontos controversos que mudavam a legislação trabalhista. Ficou para hoje a análise dos destaques, que são pedidos de alteração feitos pelos deputados. A Câmara, no entanto, rejeitou todos os pedidos e manteve o texto conforme aprovado ontem. Ele agora segue para o Senado.

Um dos destaques que tentavam barrar a liberação do trabalho aos domingos, apresentado pelo PCdoB, foi derrotado por 244 votos contrários e 120 a favor.

Os deputados também rejeitaram, por 233 votos a 99, destaque do PSOL que pretendia manter a questão do trabalho aos domingos como é hoje. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o descanso semanal aos domingos é a regra.

O plenário rejeitou ainda, por 274 votos a 153, destaque do PT que pretendia retirar do texto a possibilidade de compensação do trabalho no domingos com folga determinada pelo patrão em outro dia da semana, sem pagamento de adicional de 100% sobre a hora trabalhada.

Inicialmente, a medida provisória apresentada pelo governo estabelecia garantias para a atividade econômica de livre mercado, impunha restrições ao poder regulatório do Estado, criava direitos de liberdade econômica e regulava a atuação do Receita Federal. Ao chegar à Câmara, foi alterada pelos deputados, que incluíram no texto diversas mudanças na legislação trabalhista.

Bater ponto vira exceção

Além do trabalho aos domingos, outra medida que afeta o trabalhador diz respeito ao ponto. Hoje, precisam registrar ponto diariamente, com horários de entrada e saída no trabalho, empresas com pelo menos dez empregados. A MP amplia esse número para 20 empregados.

A MP também adota o ponto por exceção, no lugar do ponto por regra. Pelas normas atuais, o trabalhador registra os horários todos os dias. Com a MP, se ele e o patrão fizerem um acordo, o ponto só será necessário para registrar hora extra, atraso, folga, férias e falta.

O texto ainda libera que as agências bancárias funcionem aos sábados, o que não é permitido hoje. A medida deve afetar os bancários.

Outras alterações da MP são a autorização para que as atividades econômicas ocorram em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, desde que respeitadas as regras ambientais, trabalhistas e de vizinhança.

As empresas consideradas inovadoras também poderão testar e oferecer, gratuitamente ou não, os produtos e serviços para um grupo restrito de pessoas.

Empreendedores considerados de baixo risco também não precisarão de licenças, autorizações e alvarás prévios para abrir uma empresa. A definição de baixo risco contempla, por exemplo, depósito e armazenamento de produtos não explosivos.

(Com Agência Câmara)