Programa que financiou jatos a Huck e Doria não ajudou economia, diz Ipea

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI) criado pelo governo federal em 2009 e que permitiu, entre outras áreas, o financiamento de aviões da Embraer a taxas de juros subsidiadas, não teve efeitos positivos na economia brasileira e pode até ter piorado a situação. Essa é a conclusão de um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) elaborado no ano passado.

O programa ganhou destaque após o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) divulgar a lista de 134 compradores de jatos executivos da Embraer, incluindo famosos. A compra foi financiada por crédito especial e mais barato do BNDES. Entre as celebridades, estão o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o apresentador Luciano Huck.

Os dados consolidados mostram que o BNDES financiou, de 2009 a 2014, 134 aeronaves da Embraer, no valor total emprestado de R$ 1,9 bilhão. Os financiamentos foram feitos com taxas de juros fixas, que variaram de 2,5% ao ano a 8,7% ao ano. O programa oferecia taxas menores do que as do mercado, e o governo bancava a diferença.

Não ajudou economia e pode até ter piorado

No ano seguinte ao lançamento do PSI, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro cresceu 7,53%, com forte alta na taxa de investimento. "A rápida recuperação do investimento, já em 2010, foi vista como uma evidência do sucesso do programa por parte do governo. Isso ajudou na manutenção e expansão do PSI nos anos seguintes", afirma o estudo do Ipea.

O Ipea diz, no entanto, que esse aumento da taxa de investimento não pode ser atribuído exclusivamente ao PSI e que poderia ter acontecido naturalmente. Para chegar a essa conclusão, o Ipea comparou as taxas brasileiras com as de diversos outros países que enfrentavam situação semelhante.

"As comparações sugerem que não há nada de particular na economia brasileira que possa ser visto como um impacto positivo do PSI. Mesmo a rápida recuperação da taxa de investimento foi observada em vários outros países que, já em 2010 ou 2011, tiveram tais taxas semelhantes às observadas no período anterior à crise", afirma o estudo.

Houve queda de investimentos

Por outro lado, o Brasil teve a particularidade de ser um dos únicos países comparados a apresentar forte queda de investimentos a partir de 2013. O Brasil passou a viver uma forte crise econômica e política a partir de 2014, e o Programa de Sustentação de Investimento pode justamente ter contribuído para reduzir os investimentos, segundo o Ipea.

"Esta queda pode ter sido causada pelo PSI, que teria gerado uma antecipação de investimento nas empresas com acesso ao programa ou pode ser devida a outros fatores como a crise econômica que se instalou no país em 2014. É possível que o PSI tenha contribuído para causar a crise por meio de distorções na alocação do capital", diz o estudo.

O Programa de Sustentação do Investimento foi encerrado pelo governo federal no final de 2015.

O que era o PSI?

O PSI, que ficou conhecido também como bolsa-empresário, foi criado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009 como uma resposta à crise econômica mundial de 2008. O país vinha de um crescimento de 5,09% em 2008. Com a crise, o PIB teve retração de 0,13% em 2009.

O PSI era o terceiro programa para incentivar os investimentos lançado pelo governo. Ele se somava ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e à PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo). O PSI financiava investimentos em máquinas, equipamentos, caminhões, ônibus, aeronaves e máquinas agrícolas.

Juros mais baixos

Para estimular o investimento de empresas, o novo programa do governo oferecia linhas de crédito com juros subsidiados. "O PSI representava, portanto, um estímulo no plano microeconômico para que os agentes [empresas brasileiras] alocassem mais recursos para o investimento naquele contexto", diz um relatório do BNDES citado pelo Ipea em seu estudo.

Enquanto o financiamento dos aviões da Embraer teve uma taxa de juros média entre 2,6% e 6,5%, entre os anos de 2009 a 2014 a média da taxa básica de juros Selic variou entre 8,2% e 11,7%. "Do ponto de vista teórico, o programa deve ser compreendido como uma redução do preço final de bens de capital (preço do bem somado ao custo do financiamento)", afirma o relatório do BNDES. Os juros eram menores por conta dos subsídios pagos pelo governo.

Em nota, o BNDES afirma que somente o financiamento de aviões da Embraer por meio do PSI teve um custo estimado em R$ 693 milhões para o Tesouro Nacional (valores corrigidos) por causa dos subsídios.