CPMF vai voltar? O que se sabe sobre novo imposto que governo estuda criar

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi extinta em 2007, mas novamente o imposto aparece no centro do debate. Ele vem sendo cogitado pelo governo como uma forma de aumentar sua arrecadação e substituir os tributos cobrados sobre a folha de pagamento das empresas, em tese levando à criação de mais empregos.

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro defende a criação de um imposto sobre transações bancárias, mas diz que não é o mesmo que a CPMF. O que se sabe até agora sobre essa possível volta? Veja abaixo.

O que é CPMF?

CPMF era a sigla para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Seu "nome completo", na verdade, era Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira.

Ela era cobrada toda vez que uma pessoa fazia uma movimentação bancária, ou seja, toda vez que entrava ou saia dinheiro da conta no banco. Por exemplo, um saque em dinheiro, uma transferência bancária, um pagamento com cartão de débito, o pagamento de uma fatura ou de um boleto etc.. Por causa disso, ela também foi apelidada de "imposto do cheque".

O tributo foi criado em 1994, no governo de Itamar Franco, com o nome de Imposto Provisório Sobre Movimentações Financeiras (IPMF). Em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi recriada, já com o nome CPMF.

Quanto era cobrado? Para onde ia o dinheiro?

A alíquota inicial da CPMF era de 0,2%, mas depois passou por várias mudanças ao longo dos anos, chegando a até 0,38%.

Em 1997, a proposta era usar os recursos para melhorar a infraestrutura e o atendimento das unidades de saúde. Depois, a destinação foi revista.

Quando a CPMF chegou a 0,38%, o bolo passou a ser dividido assim: 0,2% para saúde, 0,1% para Previdência e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Por que o governo estuda uma nova CPMF?

Um dos principais entusiastas do novo imposto no governo atual é o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele já defendeu um tributo sobre pagamentos mais de uma vez.

Apesar de o projeto ainda não ter sido apresentado oficialmente, membros da equipe econômica, incluindo o secretário, já adiantaram alguns pontos que estão sendo cogitados. Cintra crê que a ideia é "incompreendida".

Nossa proposta é incompreendida por causa dessa similaridade com a odiada, detestada, satanizada e demonizada CPMF
Marcos Cintra, secretário da Receita Federal

Ele ainda disse que igualar o novo imposto à CPMF é como comparar "baleia com macaco", porque, apesar de serem mamíferos, são animais diferentes.

Contribuição é base da reforma tributária

Desta vez, porém, o imposto não se chamaria CPMF. O nome cogitado é ITF (Imposto Sobre Transações Financeiras), segundo Guedes afirmou em entrevista ao jornal "Valor Econômico". Ela é vista como uma das bases da reforma tributária que o governo deve propor, ao lado da reformulação do Imposto de Renda e a criação de um imposto único sobre consumo e serviços.

Cintra e Guedes defendem que a nova CPFM impulsionaria a criação de empregos sem prejudicar o financiamento das aposentadorias no futuro. O novo imposto seria destinado ao pagamento da Previdência, compensando isenções sobre a folha de pagamento das empresas, outra intenção do governo.

O ministro da Economia afirmou que o imposto poderia arrecadar R$ 150 bilhões por ano.

Em evento no início de agosto, Cintra afirmou que as mudanças no mercado de trabalho tornam a folha de pagamento uma base frágil de tributação, que não será capaz de financiar a Previdência no futuro.

Quanto a nova CPMF vai custar?

O governo ainda não anunciou, oficialmente, quanto seria a cobrança por operação financeira. Cintra já defendeu que ela começaria com uma alíquota baixa, para que o governo verificasse seu efeito.

Guedes disse que a alíquota seria de 0,2% a 1% sobre cada transação, mas que caberá ao Congresso definir o tamanho.

Uma das possibilidades, segundo a "Folha", é que essa alíquota aumente ao longo dos anos, substituindo gradualmente a cobrança sobre a folha de pagamentos das empresas.

Segundo o ministro, com alíquota de 0,2% seria possível reduzir a tributação da folha de pagamento dos atuais 20% para 13%. Com alíquota de 0,4%, ele prevê o fim da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido), um dos tributos que sustenta a Previdência Social.

Quem vai pagar a nova CPMF?

Outra diferença para a antiga CPMF é que o novo imposto seria cobrado sobre as duas pontas da transação financeira: quem paga e quem recebe. A CPMF original incidia apenas sobre quem fazia o pagamento; quem recebia o dinheiro não pagava o tributo.

A ideia de cobrar as duas pontas foi defendida também pelo Instituto Brasil 200, grupo de empresários que apoia Jair Bolsonaro. Eles propuseram criar um imposto único sobre movimentações com uma alíquota de 2,81% para os dois lados, que seria dobrada em caso de saques, para tributar as compras em dinheiro.

Outra mudança cogitada pela equipe do governo é a cobrança sobre operações que não eram atingidas pela antiga CPMF, fazendo com que a base seja 30% maior e, consequentemente, aumente a arrecadação.

Cintra defende, porém, que o novo imposto não incida sobre algumas transações do mercado, como aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, que continuariam pagando os impostos atuais.

Imposto afeta economia, dizem críticos

Estudos realizados por pesquisadores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países desenvolvidos, apontam que o imposto sobre transações financeiras é um dos mais prejudiciais para o crescimento da economia, ficando atrás apenas de impostos sobre a renda de pessoas e empresas.

Uma das críticas de economistas é que ele é cumulativo. Esse tipo de imposto é pago a cada transação e em todos os elos da cadeia produtiva. Por exemplo, o contribuinte pagaria ao depositar dinheiro no banco, ao transferir esse dinheiro para uma pessoa ou empresa, ao pagar uma conta, ao sacar esses recursos.

Além disso, a maior parte das transações financeiras é feita entre empresas, e isso tende a ser repassado ao consumidor final.

O ministro da Economia defendeu que a cumulatividade da nova CPMF não seria tão ruim quanto a que já existiria hoje, com os impostos sobre a folha de pagamento. "[No ITF,] quando você pega uma cadeia com 10 elos, o efeito cumulativo é 4,5%. E o efeito cumulativo da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento é de 14%", afirmou.

De acordo com o estudo "Reforma tributária: quando o velho se traveste de novo", dos economistas José Roberto Afonso, Bernardo Motta Monteiro, Kleber Pacheco de Castro e Thiago Felipe Ramos Abreu, a substituição da contribuição das empresas para o INSS por um imposto nesses moldes aumentaria a carga tributária de cinco setores, incluindo agropecuária e indústria.

Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central entre 1999 e 2002, quando a CPMF estava em vigor, disse em entrevista à Jovem Pan que a volta de um imposto nesses moldes é "um lixo".

Qual é a chance de uma nova CPMF passar pelo Congresso?

Apesar de ter sido defendido mais de uma vez pela equipe econômica, o projeto terá grande resistência pela frente. A criação de um novo imposto sempre é vista como uma medida impopular. O caso específico, porém, é mais complicado, já que a CPMF é especialmente malvista.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou mais de uma vez que uma nova CPMF não será aprovada pelos deputados, dizendo que a Casa não retomaria a proposta "de jeito nenhum" e que seria "quase impossível" sua aprovação neste momento.

"Eu era presidente nacional do DEM em 2007, e nós derrubamos a CPMF. O presidente da República [Jair Bolsonaro] disse que é contra também. Não vamos brigar com ninguém, ele é contra também", afirmou Maia em agosto.

No mesmo evento, o ministro Paulo Guedes defendeu o imposto dizendo que, se for "pequenininho, não machuca" e que seria uma forma de arrecadar dinheiro de forma mais rápida.

"Entre um imposto horroroso, muito feio, e a opção por desoneração da folha, prefiro abraçar o feioso a ficar com a oneração da folha do jeito que é hoje", disse. "Hoje, um jovem vai chegar e ter o primeiro emprego, saindo da faculdade para trabalhar. Ganha R$ 1.000 de salário, [mas] custa R$ 2.000 [à empresa]. Precisa reduzir os encargos trabalhistas."

Após a fala de seu ministro, Bolsonaro disse que estaria disposto a conversar sobre o imposto, mas reafirmou que não pretende recriá-lo.

"Vou ouvir a opinião dele [Guedes]. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, uma burocracia enorme, eu estou disposto a conversar. Não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF", afirmou.

(Com agências de notícias)