Campos Neto diz que Coaf terá autonomia dentro do Banco Central

Após sofrer críticas sobre a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça, o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, afirmou hoje, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que o órgão fiscalizador terá autonomia dentro do BC.

"Destaco que a UIF [Unidade de Inteligência Financeira, como o Coaf passa a ser chamado] será ligada ao BC, mas não será um departamento do banco. E que o provimento de pessoal da unidade não se confundirá com o provimento de pessoal para o BC. Esse arranjo garante à UIF a manutenção e a ampliação de toda a extensão de sua autonomia técnica e operacional", disse.

O presidente do BC defendeu a transferência do Coaf e disse que sob o novo guarda-chuva o órgão fiscalizador estará "blindado" de interferência política.

"Estou seguro de que os termos do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2019, de iniciativa do Poder Executivo [que trata da autonomia do BC], com as alterações que o Congresso venha a promover, irão garantir os necessários mecanismos de blindagem técnica e operacional à UIF, e autonomia ao BC, dando uma segurança ainda maior ante eventuais pressões de poderes políticos ou econômicos", declarou.

Campos Neto também declarou que a criação da UIF será um passo importante tanto na integração à comunidade internacional quanto na geração de inteligência financeira voltada ao combate de crimes no país.

MP abre possibilidade para indicações

Apesar da declaração de Campos Neto, a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transferiu o Coaf para o BC abriu a possibilidade de cargos comissionados não serem mais ocupados exclusivamente por servidores públicos e criou um conselho deliberativo cujos integrantes serão indicados pelo presidente do BC.

Organizações em defesa da transparência alertaram para o risco de interferência no órgão. Antes de se tornarem definitivas, as alterações precisam do aval do Congresso.

Para aumentar a atmosfera de incerteza, as mudanças ocorrem depois da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações com base em relatórios do Coaf ou de outros órgãos de controle sem prévia autorização judicial. A suspensão continua valendo pelo menos até 21 de novembro, data prevista para discussão do tema no plenário do STF.

Segundo Campos Neto, a vinculação administrativa da UIF ao BC se dará pela nomeação dos membros do conselho deliberativo. Além disso, caberá a diretoria colegiada do BC aprovar o regimento interno da UIF, delimitar as competências e atribuições, além de regular o processo administrativo sancionador no âmbito da UIF.

"Não existe a intenção de que o Coaf tenha servidores apenas do BC e não há intenção de que todos sejam pessoas de fora. A única razão para deixar aberta para pessoas de fora foi porque eu achei que era importante ter uma pessoa fazendo um trabalho administrativo em tecnologia", disse.