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Congresso mantém veto de Bolsonaro e aéreas podem seguir cobrando bagagem

Vinícius Casagrande

Do UOL, em Brasília

25/09/2019 20h49Atualizada em 26/09/2019 09h11

Resumo da notícia

  • O Congresso Nacional manteve o veto do presidente sobre a volta da bagagem grátis em voos
  • Com isso, as empresas aéreas continuam liberadas para cobrar pelo despacho de malas
  • As companhias cobram entre R$ 59 e R$ 120 para despachar uma mala de até 23 kg
  • Para a derrubadar o veto, era preciso maioria absoluta na Câmara (257 votos) e no Senado (41 votos)
  • Foram apenas 247 votos na Câmara; os senadores não precisaram votar

O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a volta da bagagem grátis em voos. Com isso, as empresas aéreas continuam liberadas para cobrar pelo despacho de malas.

As companhias cobram a partir de R$ 59 para uma mala de até 23 quilos, no caso de pagamentos antecipados, até R$ 120, no momento do embarque.

Para a derrubada do veto, era necessária a maioria absoluta na Câmara (257 votos) e no Senado (41 votos). Durante a votação, foram apenas 247 votos na Câmara. Com a manutenção do veto na Câmara, os senadores não precisaram votar.

A decisão diz respeito à Medida Provisória 863, apresentada ainda no governo Michel Temer (MDB) e que autoriza as companhias aéreas nacionais a terem 100% de capital estrangeiro na sua composição.

Cobrança liberada em dezembro de 2016

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) liberou a cobrança de bagagem pelas empresas aéreas em dezembro de 2016. Porém, durante a votação da medida provisória que permitiu a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, o Congresso incluiu também um artigo que obrigava o transporte grátis de pelo menos uma mala.

O presidente Bolsonaro, no entanto, vetou esse artigo, afirmando que a questão da bagagem é tema estranho ao objeto originário da medida provisória. "Além do mais, a proposta legislativa tem duplo efeito negativo ao consumidor, retirando do mercado a possibilidade do fornecimento de passagens mais baratas para quem não necessite despachar bagagens, bem como fazendo com que todos suportem os custos do serviço, mesmo quem não o utilize", afirmou o presidente na justificativa.

Quem defendia o veto

Os parlamentares que defenderam a manutenção do veto afirmavam que a medida é necessária para atrair ao Brasil novas companhias aéreas de baixo custo. A medida é vista pelo mercado como um dos motivos pelo interesse de quatro novas companhias aéreas estrangeiras voarem para cá.

"Queremos abrir o mercado no Brasil e não é novidade para ninguém que tem um monopólio. São três companhias que cobram o valor que querem, e nós pagamos essa conta. O serviço não melhorou, a passagem não ficou mais barata, mas nós temos algumas empresas querendo entrar no Brasil. Se nós tivermos mais oferta, por óbvio, o preço vai cair", afirmou a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL).

Chegada de novas aéreas

Por enquanto, apenas o grupo espanhol Globalia, que controla a Air Europa, pediu autorização para realizar voos domésticos. As demais empresas de baixo custo fazem voos internacionais.

A Norwegian e a Sky já começaram a operar no país com voos para Londres (Reino Unido) e Santiago (Chile), respectivamente. A Flybondi inicia voos do Rio de Janeiro para Buenos Aires (Argentina) em 11 de outubro, e a JetSmart faz seu voo inaugural entre Salvador (BA) e Santiago em 27 de dezembro.

Latam/Divulgação
Imagem: Latam/Divulgação

Quem defendia a bagagem grátis

Os deputados e senadores contrários à cobrança de bagagem defenderam a derrubada do veto com a alegação de que a medida não reduziu o preço das passagens aéreas. Essa havia sido a principal justificativa da Anac quando editou a nova resolução que alterou as regras de transporte de bagagem no Brasil, em dezembro de 2016.

"A Anac dizia que com a cobrança nós teríamos a redução do preço da passagem. Todos os indicadores de inflação demonstraram que passados esses dois anos e meio essas passagens só fizeram aumentar, assim como aumentaram os transtornos da população", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Em 2018, a tarifa média no Brasil teve aumento de 1%, segundo a Anac. Por outro lado, as companhias aéreas brasileiras arrecadaram no ano passado R$ 1,02 bilhão com as cobranças de malas e marcação de assento.

Quanto custa despachar bagagem em voos nacionais?

As companhias aéreas cobram valores idênticos para o despacho de bagagem, com apenas uma pequena variação da Latam. Veja abaixo:

- Gol:

  • 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
  • 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
  • 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

- LATAM:

  • 1ª mala: R$ 59 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
  • 2ª mala: R$ 99 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
  • A partir da 3ª mala (cada): R$ 139 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

- Azul:

  • 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
  • 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
  • 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Veja caminho que sua mala faz no aeroporto depois de despachada

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