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Cade apura se alta de tarifa pela Mastercard foi conduta anticompetitiva

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

30/09/2019 15h44

Resumo da notícia

  • A Mastercard anunciou uma alta de 40% na tarifa de intercâmbio nas compras com cartão de crédito, que valeria partir de 1º de outubro
  • A Abrasel entrou com uma representação no Cade para barrar a decisão da empresa e pediu a abertura de um inquérito ou um processo administrativo
  • Após a polêmica, a Mastercard voltou atrás e suspendeu a alta da tarifa. Mesmo assim, o Cade abriu um processo de apuração, que tramita em sigilo
  • Não há prazo para a conclusão do inquérito e, ao final da análise, o Cade pode instaurar um processo administrativo ou arquivar o caso

A Mastercard anunciou um aumento de 40% na taxa de intercâmbio nas operações com cartões de crédito da bandeira, levando a uma reação de entidades como a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que pediu que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) barrasse o aumento. Após a entidade entrar com a representação, o órgão de defesa da concorrência decidiu abrir um procedimento de apuração, que tramita em sigilo. Procurada, a Mastercard não respondeu até o momento.

O Cade informou ao UOL, em nota, que não pode fornecer informações sobre o andamento nem divulgar os documentos dos autos. A apuração inicial é de responsabilidade da Superintendência-Geral. Após essa fase inicial, a superintendência pode optar por abrir formalmente a investigação, transformando esse procedimento em um inquérito administrativo.

"Por sua vez, em qualquer apuração que esteja em fase de inquérito, o Cade pode, ao final da instrução, decidir pelo arquivamento do caso ou pela abertura de processo administrativo, caso haja indícios robustos de infração à ordem econômica. Não há prazo para a conclusão dessa análise", informou o órgão.

A Abrasel havia pedido ao Cade a abertura de um processo administrativo para que a bandeira de cartões fosse condenada por infração à ordem econômica ou, de forma alternativa, que fosse instaurado um inquérito administrativo para apurar eventuais condutas anticompetitivas da Mastercard.

Segundo a associação, a decisão da empresa aumentaria os custos para o setor de bares e restaurantes. Diante da polêmica, a Mastercard voltou atrás e suspendeu hoje o reajuste da tarifa de intercâmbio. O aumento da taxa entraria em vigor a partir desta terça-feira (1º).

Entenda o que é a taxa de intercâmbio

Quando uma loja, um bar ou um restaurante faz uma venda no cartão, ele sofre uma taxa de desconto sobre o valor recebido. Essa taxa serve para remunerar os três elos da cadeia de cartões: a maquininha, o banco emissor do cartão e a bandeira (Mastercard, Visa e Elo são as maiores do país).

A empresa de maquininhas é responsável por recolher a taxa e repassá-la aos demais. Nessa indústria, a bandeira determina, além da própria remuneração, o quanto o banco vai receber por transação —essa é a taxa de intercâmbio, que foi reajustada pela Mastercard.

No caso do cartão de débito, o BC (Banco Central) impôs, em março de 2018, um limite máximo à tarifa de intercambio nas operações com cartão de débito. Esse teto passou a valer em outubro do ano passado. Apesar disso, houve uma alta nas tarifas do cartão de crédito.

No último trimestre de 2018, segundo dados do BC, a taxa de desconto caiu de 1,40% para 1,36% sobre o preço da compra feita com cartão de débito. Na mesma comparação, a tarifa de intercâmbio caiu de 0,79% para 0,58%. No cartão de crédito, a taxa de desconto subiu de 2,46% para 2,48% e a taxa de intercâmbio passou de 1,57% para 1,60%.

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