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Reforma da Previdência


Oposição deve propor ao menos 6 mudanças na reforma da Previdência

CCJ do Senado discute texto da Reforma da Previdência  - Roberto Castello/Divulgação
CCJ do Senado discute texto da Reforma da Previdência Imagem: Roberto Castello/Divulgação

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

01/10/2019 11h53Atualizada em 01/10/2019 12h56

Resumo da notícia

  • Reforma deve ser discutida e votada ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado
  • Dois pontos preocupam o governo: o abono salarial e a aposentadoria especial. Mudanças aqui teriam impacto de R$ 100 bi em dez anos
  • A estimativa de uma lista com no mínimo seis mudanças foi dada pelo vice-líder do PT no Senado, mas pode haver mais
  • Se houver mudanças na estrutura do texto, ele volta à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a reforma

Parlamentares de oposição devem apresentar hoje ao menos seis destaques, isto é, propostas de modificação, em relação ao texto do relatório da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência. A proposta deve ser discutida e votada ainda hoje, em primeiro turno, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário do Senado.

Dois pontos que estão sob contestação preocupam o governo: o abono salarial e a aposentadoria especial. Eventuais mudanças nesses trechos teriam um impacto de cerca de R$ 100 bilhões em dez anos.

Petista diz que reforma tira direitos

A reunião de hoje na CCB começou com a leitura do voto em separado do petista Paulo Paim (RS). Durante 30 minutos, ele criticou vários itens da reforma e argumentou que a PEC defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) resultará em retirada de direitos constituídos.

A estimativa de uma lista com, no mínimo, seis destaques foi dada pelo vice-líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE). Segundo ele, outros podem surgir dos parlamentares que se consideram independentes, mas que são alinhados à oposição no entendimento sobre a reforma da Previdência.

Líderes no Senado se reuniram antes da CCJ com a presidente da Comissão, Simone Tebet (MDB-MS), e fecharam um acordo para que a votação em primeiro turno da PEC seja concluída hoje.

Essa etapa deveria ter sido concluída na semana passada, mas o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou no apagar das luzes uma sessão conjunta a fim de derrubar os vetos presidenciais ao projeto de lei do abuso de autoridade. A jogada política acabou adiando a votação da Previdência.

Senado tenta evitar atrasos na reforma

Parlamentares afirmam que o acordo formalizado hoje se refere apenas ao primeiro turno da proposição —as PECs são votadas em dois turnos, com quórum de três quintos para aprovação (49 dos 81 senadores).

Se a Casa aprovar modificações na estrutura do texto, a matéria terá que retornar à Câmara dos Deputados, que deu início ao projeto. Diante dessa possibilidade, o que atrasaria o calendário da reforma e a perspectiva de fazer com que as novas regras entrem em vigor até o fim de outubro, a tendência é que o Senado mantenha a espinha dorsal da PEC, corrigindo alguns pontos com emendas de redação.

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