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Reforma da Previdência


Líderes governistas lamentam derrota na votação da reforma da Previdência

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

02/10/2019 01h45Atualizada em 02/10/2019 12h58

Resumo da notícia

  • Em forte derrota do governo, Senado retirou da reforma da Previdência mudança que restringia o acesso ao abono salarial
  • Atualmente, o trabalhador que ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019) tem direito ao benefício, e essa regra será mantida
  • Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, lamentaram a decisão
  • Marinho deu a entender que a responsabilidade da derrota seria do líder do governo
  • Mudança desidrata reforma em R$ 76,4 bilhões e reduz economia prevista para pouco mais de R$ 800 bilhões

Atônitos após a derrota no plenário que desidratou a reforma em R$ 76,4 bilhões, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, lamentaram a decisão dos parlamentares. Sem a mudança na regra para concessão do abono salarial, a economia com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) será de pouco mais de R$ 800 bilhões.

Abatido, Bezerra declarou que prevaleceu a vontade dos parlamentares em relação à necessidade de se manter o abono salarial para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O líder do governo disse que o adiamento da votação dos seis destaques restantes foi importante para reorganizar a base.

"A votação veio das mais diversas bancadas que estão apoiando a reforma da Previdência e quiseram marcar uma posição. Faltaram sete votos para que a gente mantivesse o texto do relator. Também registramos a ausência de quatro parlamentares que tinham votos a favor da reforma", disse.

Líder do governo é responsabilizado

Visivelmente cabisbaixo, Marinho afirmou que a decisão dos senadores não foi boa para o país. Segundo ele, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que custeia as despesas com abono salarial, tem um déficit anual de R$ 9 bilhões.

"São recursos retirados do orçamento da União e que certamente desfalcam os orçamentos da saúde, da educação, da infraestrutura, de ações sociais e isso vai continuar. É uma decisão soberana do Senado e nos cabe respeitar", disse.

O secretário deu a entender que a responsabilidade da derrota é do líder do governo. "Quem conduz o processo é o líder do governo. Ele avaliou que dava para votar e a votação aconteceu. Eu acho que não foi bom para o país o que aconteceu hoje, mas a gente tem que respeitar a decisão do Congresso Nacional", disse.

O que acontece agora

O Senado aprovou, na noite de ontem, o texto principal da reforma da Previdência e começou a analisar os destaques, propostas de mudanças. Dos 10 destaques previstos para votação, três foram votados e um deles foi retirado. Com isso, ainda faltam outras seis propostas de mudança no texto, que devem ser debatidas nesta quarta-feira (2), em nova sessão convocada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Depois, a reforma ainda precisa passar por um segundo turno de votação. A expectativa do governo é concluir a votação em 2º turno até 10 de outubro, conforme calendário acertado entre os líderes do Senado. Porém, alguns senadores ameaçam atrasar o segundo turno.

O que muda com a reforma da Previdência

Veja algumas mudanças previstas pela reforma da Previdência:

  • Idade mínima para se aposentar: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
  • Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e homens (20 anos para homens que começarem a trabalhar depois que a reforma começar a valer)
  • Nova fórmula de calcular o valor da aposentadoria: mulheres terão que contribuir por 35 anos para conseguir 100%; homens, por 40 anos
  • Servidores públicos: mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens aos 65 anos. Ambos precisam cumprir 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo
  • Transição: quem está mais perto de se aposentar tem regras de transição
  • Novo cálculo do valor da pensão por morte: 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas não pode ser menor que um salário mínimo

Quando as novas regras começam a valer?

O mais provável é que o Senado aprove o texto enviado pela Câmara sem incluir trechos, apenas retirando alguns pontos. Nesse caso, após aprovação em dois turnos no Senado, a reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso e vira uma emenda à Constituição.

Se apenas uma parte do texto enviado pela Câmara for aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que for mudado volta para a Câmara para nova análise. O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara.

Assim que a reforma for promulgada, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levam mais tempo para entrar em vigor.

Mais mudanças vêm aí, na PEC paralela

Para agilizar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, foi feito um acordo político para que o Senado aprove o texto que chegou da Câmara sem mudanças. As alterações foram reunidas na PEC nº 133 de 2019, que vem sendo chamada de PEC paralela.

Ela contém a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma e a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação. A PEC paralela irá tramitar paralelamente ao texto principal.

Depois de lida em plenário no Senado, ela passará pela CCJ da Casa e, em seguida, irá para a votação em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara, onde passa por uma comissão especial, pela CCJ e por votação em dois turnos no plenário. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator da PEC paralela na CCJ do Senado.

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