SP cobra R$ 150 mi de imposto esquecido sobre peixe, e sushi pode subir

Uma ação de cobrança de impostos atrasados pegou restaurantes e varejistas de peixes de surpresa em São Paulo. Em julho, o governo paulista decidiu cobrar cerca de R$ 150 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre pescados não pagos desde 2015.

Os principais atingidos são os restaurantes japoneses, que têm o peixe como principal produto. Lojistas disseram não ter conhecimento do imposto, mas terão de pagar multa, que em alguns casos pode chegar a R$ 1 milhão. A conta deve ser repassada ao consumidor, e o sushi pode subir de preço.

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Total de imposto devido chega a R$ 150 milhões

Em julho, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo notificou cerca de 1.100 varejistas e restaurantes pelo não pagamento do ICMS sobre pescados desde 2015. De acordo com a secretaria, a dívida total passa de R$ 150 milhões.

Este imposto, chamado de ICMS por substituição tributária, era ignorado pelos estabelecimentos. A nova gestão do governador João Doria (PSDB) viu nesta dívida uma forma de arrecadação e passou a cobrar efetivamente.

"Já haviam sido lavrados alguns autos de infração, mas de maneira esparsa. A gente levantou os números e viu que são relevantes, tanto que decidimos fazer a operação", afirmou Vinicius Baratter, diretor-adjunto de gestão da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

Ao todo, serão cobrados impostos devidos de janeiro de 2015 a março de 2018. Além do imposto, a secretaria cobra também uma multa de 10% por atraso. Os estabelecimentos têm até dezembro para pedir o parcelamento do pagamento em até 60 vezes.

Quem não se regularizou em 2019 ainda não foi notificado, mas pode ser, diz a secretaria. O prazo de prescrição da cobrança de um imposto não recolhido é de cinco anos.

Alguns restaurantes terão de pagar R$ 1 milhão

O quanto cada estabelecimento notificado deverá pagar depende do número de meses que o restaurante deve e do quanto ele trabalha com peixe. De acordo com a secretaria, em alguns casos a dívida chega a R$ 1 milhão.

Os restaurantes japoneses, com seus rodízios de peixe, devem ser os mais afetados.

Leonardo Masiero, dono do Kawa Sushi, restaurante japonês na capital paulista, diz que ainda não foi notificado, mas espera sua hora. Pelos seus cálculos, deverá pagar mais de R$ 200 mil. "Acho que eles só fizeram a primeira leva com os maiores, mas deve vir uma segunda", afirmou.

Lojistas argumentam desconhecimento

A cobrança pegou lojistas e varejistas de surpresa. "Todo mundo ficou assustado. Este ICMS é previsto há bastante tempo, mas nunca foi cobrado", afirmou Carlos Augusto Dias, advogado do Sindresbar (Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e Região).

Segundo ele, os donos de restaurantes acreditavam que, como já pagavam imposto sobre o prato de peixe, isso significava que estava tudo certo. "O restaurante não vende o peixe, vende o produto à base de peixe", declarou.

"Os restaurantes, ou por não saberem que esse imposto existia ou por saberem, mas nunca ter dado em nada, não recolhiam. Isso acontecia mesmo", disse Masiero.

Desconhecimento não é desculpa

Para a secretaria, o desconhecimento da legislação não pode ser desculpa para não recolher o imposto. "Não adianta nem entrar nesse mérito, não é uma alegação que a gente possa acatar", afirmou Baratter.

"Nós consideramos que, por não saberem, os lojistas agiram de boa-fé, então aplicamos só a multa moratória, de 10%, e não a punitiva, que poderia chegar a 80%."

Dias, do Sindresbar, que participou do diálogo com a secretaria, diz que a não aplicação da multa punitiva e o parcelamento foram vitórias. "Imposto não tem o que fazer, tem de pagar. O governo agiu de forma exemplar no diálogo", afirmou o advogado.

Repasse pode chegar à mesa

Em alguns casos, o pagamento dessa multa ficará a cargo do consumidor. Segundo os envolvidos, tudo depende do valor a ser pago e do tamanho do restaurante.

"Os micro e pequenos empresários têm de tirar [o dinheiro] de algum lugar. O restaurante pequeno que parcelar a multa vai pagar uns R$ 2.000 a mais todo mês, por exemplo. Não é pouco", afirmou Dias.

"Se você for muito grande, consegue segurar, mas, se for pequeno, acaba repassando para o cliente", disse Masiero, do Kawa Sushi.

Caso receba a notificação, ele diz que tentará segurar o valor no seu restaurante ou, no máximo, aumentar o preço do rodízio em cerca de R$ 1. "Aí o consumidor nem nota, porque é um aumento insignificante, mas de R$ 1 em R$ 1 a multa está paga", declarou.

Como funciona o imposto

Apesar de ter causado surpresa entre os varejistas, esta cobrança do ICMS por substituição tributária está prevista na legislação há mais de 20 anos.

O artigo 391 do regulamento do ICMS afirma que o imposto incidente nas operações de peixes deve ocorrer na "saída do estabelecimento varejista" ou na "saída dos produtos resultantes de sua industrialização".

"A gente está acostumado quando o ICMS é cobrado no início da cadeia, na indústria. Mas a cadeia do pescado é diferente, a gente não vai cobrar do pescador artesanal. Para padronizar, vai cobrar do varejista", disse Baratter.

"Quando o restaurante fala que já deveria ter pago do fornecedor, ele não olhou a nota, pois o atacadista vai comprar sem o ICMS e vender sem o ICMS. Ele não pagou antecipado."

O imposto foi suspenso entre abril e dezembro de 2018 e voltou a valer em 2019. Atualmente, como o peixe é um produto de cesta básica, sua taxa é de 7%, e não 18%.

Segundo Baratter, mesmo os restaurantes que optam pelo regime especial (recolhem 3,2% sobre o faturamento) têm de pagá-lo. "O próprio regime especial diz que este tipo de ICMS, por substituição tributária, não está sendo contemplado", disse.

Restaurantes devem acertar contas

O governo não deixa claro se pretende fazer uma nova operação para notificar outros estabelecimentos, mas aconselha aos donos de restaurante que sabem que têm imposto a pagar para normalizar a situação o quanto antes.

"A gente pegou os principais devedores, com os maiores valores em aberto. Quem não foi notificado pode fazer parte de uma eventual segunda operação? Pode, sim. Não está fora de questão", afirmou Baratter.

Ele reforça que o prazo para requerer o parcelamento só vai até 31 de dezembro. "Não sei se ano que vem será aberto um novo parcelamento. Então sugerimos que façam a reavaliação das contas e apresentem para a secretaria."

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