Cade questiona Elo, Santander e TecBan em inquérito sobre concentração
Resumo da notícia
- O inquérito administrativo foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar eventuais práticas anticoncorrenciais no setor financeiro
- O Cade enviou ofícios a diversas fintechs para que elas se manifestassem sobre eventuais problemas
- A verticalização ocorre quando há o domínio de um grande conglomerado em diferentes setores de uma mesma atividade econômica
- Alguns bancos são donos de bandeiras de cartão, de máquinas de cartão e ainda são emissores dos cartões
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou questionamentos ao banco Santander, a bandeira de cartão Elo, a TecBan (empresa dona rede caixas eletrônicos Banco24Horas). O órgão federal, responsável por zelar pela livre concorrência no Brasil, conduz inquérito administrativo que avalia eventuais práticas anticompetitivas no mercado de meios de pagamento e os efeitos decorrentes da verticalização no sistema financeiro,
O processo foi aberto em dezembro de 2018, após sugestão do Senado Federal. Após instaurar o inquérito administrativo, a Superintendência-Geral do Cade enviou ofícios a diversas fintechs para que elas se manifestassem sobre eventuais problemas decorrentes da verticalização de empresas no setor financeiro.
A verticalização ocorre quando há o domínio de um grande conglomerado em diferentes setores de uma mesma atividade econômica. No caso, o banco é dono de vários produtos e serviços da mesma cadeia de negócios.
Alguns bancos são donos de bandeiras de cartão, de máquinas de cartão e ainda são emissores dos cartões. As instituições financeiras argumentam que esse modelo reduz custos.
Imposições comerciais
Ao Santander, o Cade questionou se o banco já impôs a contratação da Getnet, maquininha de cartão da qual é dono, como condição para a abertura de contas correntes por estabelecimentos comerciais.
O órgão também perguntou se o banco já impôs metas de vendas para clientes que usam a Getnet. Também quis saber se a maquininha de cartões já exigiu que um estabelecimento comercial tenha conta no Santander para fechar um contrato.
Troca de informações
O Cade questionou a Elo se existe diferenciação de valor das tarifas cobradas do Banco do Brasil e Bradesco, donos da bandeira, e da Cielo -maquininha de cartão controlada pelos mesmos bancos- em relação aos concorrentes nos segmentos de emissão de cartões e credenciamento.
O órgão de defesa da concorrência também perguntou à Elo se a Cielo tem acesso às informações que as demais credenciadoras prestam à Elo. Segundo o Cade, a empresa do setor de pagamentos Stone teve a informação de que colaboradores da Cielo teriam acesso a dados da Stone.
Além disso, o Cade pediu que a Elo detalhasse se possui regras definidas que proíbem a troca de informações entre as duas empresas (prática conhecida como "chinese wall" - muralha da China).
Recusa para se conveniar
Para a TecBan, o Cade perguntou se a empresa exige exclusividade de bancos ou bandeiras conveniadas, proibindo que eles tenham contrato com outas empresas que oferecem terminais de autoatendimento.
O Cade também questionou se a eventual exigência de exclusividade é válida para bairros e municípios em que não haja caixas eletrônicos da empresa e se já recusou solicitações de bancos ou bandeiras para se conveniarem à rede Banco24Horas.
Elo e TecBan devem responder aos questionamentos até 7 de novembro, e o Santander até 8 de novembro. As empresas podem ser multadas em R$ 5.000 por dia se não se manifestarem.
Tecban nega problema
A Tecban informou que não há conexão entre o modelo da empresa e os questionamentos do Cade. Veja abaixo a íntegra da nota enviada ao UOL.
"A TecBan esclarece que a solicitação das informações será respondida, comprovando que não há qualquer conexão entre este tema e o seu modelo de negócios. Continuaremos a nos posicionar em defesa do acesso ao dinheiro pela população, um serviço que não pode faltar e nem falhar, considerado de utilidade pública e vital à rotina de milhões de brasileiros. Somos parte da infraestrutura básica do país, uma empresa de economia compartilhada que está sempre em evolução e atua com todos aqueles que buscam melhorar o atendimento à população. Nosso modelo de negócios pressupõe colaboração para construir soluções eficientes e seguras que conectem o sistema financeiro e a sociedade."
O UOL procurou Elo e Santander, mas elas nao responderam até a publicação deste texto.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.