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Cade questiona Elo, Santander e TecBan em inquérito sobre concentração

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

23/10/2019 20h37Atualizada em 24/10/2019 10h36

Resumo da notícia

  • O inquérito administrativo foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar eventuais práticas anticoncorrenciais no setor financeiro
  • O Cade enviou ofícios a diversas fintechs para que elas se manifestassem sobre eventuais problemas
  • A verticalização ocorre quando há o domínio de um grande conglomerado em diferentes setores de uma mesma atividade econômica
  • Alguns bancos são donos de bandeiras de cartão, de máquinas de cartão e ainda são emissores dos cartões

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou questionamentos ao banco Santander, a bandeira de cartão Elo, a TecBan (empresa dona rede caixas eletrônicos Banco24Horas). O órgão federal, responsável por zelar pela livre concorrência no Brasil, conduz inquérito administrativo que avalia eventuais práticas anticompetitivas no mercado de meios de pagamento e os efeitos decorrentes da verticalização no sistema financeiro,

O processo foi aberto em dezembro de 2018, após sugestão do Senado Federal. Após instaurar o inquérito administrativo, a Superintendência-Geral do Cade enviou ofícios a diversas fintechs para que elas se manifestassem sobre eventuais problemas decorrentes da verticalização de empresas no setor financeiro.

A verticalização ocorre quando há o domínio de um grande conglomerado em diferentes setores de uma mesma atividade econômica. No caso, o banco é dono de vários produtos e serviços da mesma cadeia de negócios.

Alguns bancos são donos de bandeiras de cartão, de máquinas de cartão e ainda são emissores dos cartões. As instituições financeiras argumentam que esse modelo reduz custos.

Imposições comerciais

Ao Santander, o Cade questionou se o banco já impôs a contratação da Getnet, maquininha de cartão da qual é dono, como condição para a abertura de contas correntes por estabelecimentos comerciais.

O órgão também perguntou se o banco já impôs metas de vendas para clientes que usam a Getnet. Também quis saber se a maquininha de cartões já exigiu que um estabelecimento comercial tenha conta no Santander para fechar um contrato.

Troca de informações

O Cade questionou a Elo se existe diferenciação de valor das tarifas cobradas do Banco do Brasil e Bradesco, donos da bandeira, e da Cielo -maquininha de cartão controlada pelos mesmos bancos- em relação aos concorrentes nos segmentos de emissão de cartões e credenciamento.

O órgão de defesa da concorrência também perguntou à Elo se a Cielo tem acesso às informações que as demais credenciadoras prestam à Elo. Segundo o Cade, a empresa do setor de pagamentos Stone teve a informação de que colaboradores da Cielo teriam acesso a dados da Stone.

Além disso, o Cade pediu que a Elo detalhasse se possui regras definidas que proíbem a troca de informações entre as duas empresas (prática conhecida como "chinese wall" - muralha da China).

Recusa para se conveniar

Para a TecBan, o Cade perguntou se a empresa exige exclusividade de bancos ou bandeiras conveniadas, proibindo que eles tenham contrato com outas empresas que oferecem terminais de autoatendimento.

O Cade também questionou se a eventual exigência de exclusividade é válida para bairros e municípios em que não haja caixas eletrônicos da empresa e se já recusou solicitações de bancos ou bandeiras para se conveniarem à rede Banco24Horas.

Elo e TecBan devem responder aos questionamentos até 7 de novembro, e o Santander até 8 de novembro. As empresas podem ser multadas em R$ 5.000 por dia se não se manifestarem.

Tecban nega problema

A Tecban informou que não há conexão entre o modelo da empresa e os questionamentos do Cade. Veja abaixo a íntegra da nota enviada ao UOL.

"A TecBan esclarece que a solicitação das informações será respondida, comprovando que não há qualquer conexão entre este tema e o seu modelo de negócios. Continuaremos a nos posicionar em defesa do acesso ao dinheiro pela população, um serviço que não pode faltar e nem falhar, considerado de utilidade pública e vital à rotina de milhões de brasileiros. Somos parte da infraestrutura básica do país, uma empresa de economia compartilhada que está sempre em evolução e atua com todos aqueles que buscam melhorar o atendimento à população. Nosso modelo de negócios pressupõe colaboração para construir soluções eficientes e seguras que conectem o sistema financeiro e a sociedade."

O UOL procurou Elo e Santander, mas elas nao responderam até a publicação deste texto.

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