BC propõe que cliente de um banco possa sacar em caixa eletrônico de outro

Imagine poder sacar dinheiro do caixa eletrônico de um banco, mesmo sendo cliente de outro banco. Ou sacar de um caixa eletrônico qualquer o dinheiro de um empréstimo obtido com uma fintech.

Essas situações serão possíveis se forem adotadas propostas do Banco Central lançadas hoje para facilitar o acesso dos brasileiros aos serviços das redes de caixas eletrônicos e para reduzir custos de saques e outras operações.

Segundo o diretor de organização do sistema financeiro e resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, o mercado brasileiro é um dos que mais restringem o acesso aos serviços nos caixas eletrônicos.

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O maior problema, segundo ele, é não existir a chamada "interoperabilidade", que permite ao cliente de um banco sacar dinheiro do caixa eletrônico de outra instituição financeira.

Só 15% dos países não permitem esse tipo de operação. "Na América Latina, o Brasil é o único caso" disse Pinho de Mello.

O BC também destaca que novas empresas financeiras, como as fintechs e os bancos digitais, encontram dificuldades para utilizar os serviços dos caixas eletrônicos de redes abertas, como a Rede 24Horas, da TecBan.

A TecBan tem entre os seus donos grandes bancos do país, como Bradesco, Itaú e Santander. Eles pagam à TecBan tarifas menores que as pagas, por exemplo, por um banco digital.

Quando questionado se os preços cobrados na rede de caixa eletrônico 24 horas, como a da TecBan, eram um problema, o diretor do BC não deu uma resposta direta. Disse apenas que "escutamos os agentes de mercado em nossas decisões".

Consulta pública

Pode parecer estranho, mas hoje as regras para o negócio de caixas eletrônicos, como custos e tarifas, não são reguladas pelo BC.

Para aumentar o acesso dos brasileiros aos caixas, o BC disse que o primeiro passo é colocá-los debaixo das regras definidas pelo banco. Para isso, lançou hoje o texto de uma regulamentação, que vai ficar disponível para consulta até 14 de fevereiro do ano que vem.

Nesse período, pessoas e empresas poderão dar sugestões. Depois disso, as regras serão definidas e oficializadas. Outras normas deverão ser encaminhadas depois, abordando a cobrança de tarifas, por exemplo.

Ele disse que o governo poderá intervir se a empresa de caixa eletrônico cobrar tarifas mais altas dos clientes das fintechs e elas se sentirem prejudicadas.

Para Pinho de Mello, o objetivo do governo é promover a concorrência, garantir a não diferenciação no acesso à infraestrutura e o acesso a todos os usuários e permitir a inclusão financeira.

As regras deverão entrar em vigor entre o fim do primeiro semestre e o começo do segundo semestre de 2020.

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