Bolsonaro define salário mínimo em R$ 1.039 para 2020

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou hoje a medida provisória que elevou de R$ 998 para R$ 1.039 o salário mínimo. O reajuste foi acima do proposto inicialmente pelo governo na lei orçamentária, de R$ 1.031, aprovada pelo Congresso, em dezembro. O texto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.

O reajuste de 4,10% dessa MP será analisado pelo Congresso, que poderá manter ou derrubar o valor.

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O piso salarial praticamente não teve ganho real, isso porque a diferença se deu com base na projeção de variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O índice de dezembro será divulgado em janeiro e há expectativa do governo de que seja um pouco acima do previsto.

Pela manhã Bolsonaro se reuniu em Brasília com os ministros Jorge Oliveira (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). O presidente estava na Bahia e adiantou seu retorno para hoje. A previsão inicial era de que ele ficasse de folga na Base Naval de Aratu (BA) até dia 5 de janeiro. Ele estava acompanhado da filha Laura, 9. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, tinha ficado em Brasília.

A medida passa a valer a partir de amanhã (1º). O valor é referência para pagamentos de benefícios assistenciais da previdência, abono salarial e seguro-desemprego.

Há duas semanas, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o aumento real do salário mínimo poderia gerar desemprego.

Em nota do Ministério da Economia, o governo estimou que para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo há impacto de R$ 355,5 milhões no orçamento de 2020. A conta considera os reflexos do salário mínimo nas despesas com benefícios da Previdência, abono e seguro desemprego e benefícios de prestação continuada da lei orgânica de assistência social e da renda mensal vitalícia.

"Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95 [teto de gastos]", declarou o Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.