IR 2020 não tem dedução de INSS de doméstico; benefício pode voltar em 2021

Quem tem empregado doméstico não poderá deduzir os gastos com INSS do Imposto de Renda deste ano. A Receita Federal já havia anunciado a mudança em fevereiro do ano passado. Havia alguns projetos de lei no Congresso tentando renovar o benefício, mas nenhum foi adiante.

A dedução havia sido criada em 2006 e era temporária, válida até 2019. O fim da dedução é de interesse da equipe econômica de Jair Bolsonaro, que quer diminuir os benefícios tributários e reformular o Imposto de Renda.

IR mais pesado em 2020

Na declaração de IR do ano passado, quem tinha empregado doméstico com carteira assinada pôde deduzir até R$ 1.200,32 referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador durante 2018.

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Com o fim do benefício, o patrão perde o direito de descontar esse valor, o que significa um custo extra para manter um empregado doméstico com vínculo formal.

Mudança, se ocorrer, será só em 2021

O Senado chegou a apresentar, em 2019, duas propostas para evitar que a dedução acabasse:

• Uma delas, do senador Reguffe (Podemos-DF), busca prorrogar a dedução até 2024. Ela foi aprovada no Senado, mas ainda está em andamento na Câmara.
• O projeto do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pretende tornar a dedução permanente.

Caso as propostas avancem no Congresso, a dedução das contribuições previdenciárias com empregados domésticos pode voltar, mas só para a declaração do IR de 2021. O governo, no entanto, trabalha para que isso não aconteça.

Governo quer fim das deduções

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que é melhor acabar com todas as deduções do Imposto de Renda e diminuir as alíquotas cobradas. Segundo ele, as deduções beneficiam principalmente quem tem mais dinheiro, e não os mais pobres.

"Você hoje bota uma alíquota de 27,5%, depois deixa o cara deduzir. Fica todo mundo em casa juntando papelzinho de dentista, papelzinho de médico", disse o ministro, em agosto do ano passado. "O pobre vai no sistema social, depois não recebe 'refunding' [reembolso] nenhum."

Há outros gastos que podem ser abatidos na declaração do IR, como despesas médicas ou com educação. Essas deduções continuam válidas. Para acabar com elas, o governo terá que articular apoio no Congresso para aprovar sua proposta.

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