Está esperando o INSS dar a aposentadoria? Veja o que dá para fazer

Os trabalhadores que solicitaram a aposentadoria e estão na fila dos 1,3 milhão de pedidos de benefícios sem resposta do INSS há mais de 45 dias podem tentar ajuda na Justiça para conseguir receber.

O governo anunciou que irá contratar temporariamente até 7.000 militares da reserva para tentar diminuir a fila do INSS, mas o instituto estima que ela só será zerada em seis meses. Muitos segurados, como o caso relatado pelo UOL da desempregada que espera pela aposentadoria, estão sem renda por causa da demora na concessão do benefício.

Os advogados previdenciários João Badari, Theodoro Agostinho e Rômulo Saraiva dizem o que dá para fazer nessa situação. Veja:

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1) Entrar com mandado de segurança

Uma opção é entrar com um mandado de segurança exigindo que o INSS analise o pedido de aposentadoria. Nesse caso, o trabalhador não pede a concessão do benefício, apenas solicita que o instituto veja seu caso.

Agostinho afirma que esse processo costuma ser mais rápido, mas é uma tentativa e não há certeza de que o juiz irá dar a ordem em favor do segurado. Saraiva afirma que alguns juízes entendem que o segurado está furando fila e não concedem, mas é uma alternativa.

Segundo Badari, se o juiz entender que o INSS deve fazer a análise administrativa, e o instituto conceder o benefício, os valores são pagos diretamente ao trabalhador, ou seja, recebe mais rápido do que em uma ação judicial.

2) Entrar com uma ação judicial

O segurado pode entrar com uma ação pedindo para que o benefício seja concedido judicialmente. Para Agostinho, essa opção é mais arriscada, pois o juiz pode dizer que o trabalhador precisa esperar a resposta do INSS.

"A não ser que o benefício esteja em grau de recurso, acho arriscado. Juízes podem dizer que é preciso esperar a resposta do INSS para depois procurar a Justiça", diz Theodoro.

Badari e Saraiva entendem que para entrar com uma ação judicial é melhor esperar 60 dias depois do pedido de aposentadoria.

E se esperar para receber o benefício?

Se o benefício for concedido, o INSS pagará diretamente para o segurado os valores a que ele tem direito desde o dia em que pediu a aposentadoria. Se negar, o trabalhador poderá recorrer administrativamente ou entrar com ação na Justiça.

Dá para pedir indenização por dano moral?

Badari afirma que, na Justiça, a simples demora pode ser considerada um mero aborrecimento, e não configurar um dano moral. Se a pessoa deixou de se alimentar por causa do benefício, foi despejada porque não pagou o aluguel, teve a luz ou água cortada, há chance de conseguir indenização, segundo ele.

"Uma mãe, dona de casa, que tem filhos pequenos, e o marido morre, por exemplo. É difícil para essa pessoa esperar a pensão por morte. Nos casos em que não se consegue pagar a comida dos filhos, tem a luz e a água cortadas porque o INSS foi ineficiente na análise da concessão, eu entendo que há dano moral. Se o judiciário não der o dano moral, seria uma forma de contribuir para a ineficiência do INSS."

Agostinho afirma que mesmo depois de receber o benefício, cabe ação de dano moral. Ele diz que em alguns casos, não é só o prejuízo financeiro. "Enquanto aguardava para receber o dinheiro dele, ficou depressivo ou se a pessoa trabalhava com agente nocivo, não conseguiu sair do emprego e teve problemas de saúde, por exemplo. Isso vai trazer uma judicialização grande para o INSS."

Motivos da fila

O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta semana que a principal causa do aumento da fila do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos. Depois que a página Meu INSS foi criada, aumentou o número de pedidos, segundo o governo.

Além disso, após a reforma da Previdência, em novembro do ano passado, o sistema de concessão precisou ser modificado para se adequar às novas regras. Porém, o sistema ainda não foi adaptado e não há prazo para isso acontecer.

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