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Governo quer mudar reajuste do mínimo, mas mantendo alta só pela inflação

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

23/01/2020 16h08

Resumo da notícia

  • Governo quer que reajuste considere inflação de dezembro a novembro, e não de janeiro a dezembro
  • Mudança não leva a aumento real do mínimo; ele será corrigido só pela inflação
  • Política de valorização do salário mínimo, com aumento real, acabou em 2019
  • Proposta do governo pode evitar confusões como a deste ano, com vaivém no valor do mínimo
  • Valor em 2020 foi definido em R$ 1.039, mas Bolsonaro diz que ele vai subir para R$ 1.045

O governo estuda enviar ao Congresso um projeto de lei para que os reajustes do salário mínimo levem em conta a inflação acumulada de dezembro a novembro, segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Hoje, o governo precisa considerar a inflação anual, de janeiro a dezembro.

A medida não levaria a um aumento real do mínimo. O secretário disse que o cálculo vai garantir apenas a correção pela inflação.

A mudança já valeria para o salário mínimo de 2021, que seria corrigido pela inflação registrada entre dezembro de 2019 a novembro de 2020, e vigoraria até 2022.

Aumento real acabou no ano passado

De 2007 até o ano passado, a lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico.

Essa fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

A fórmula perdeu validade no ano passado, e o governo Bolsonaro decidiu reajustar o mínimo deste ano apenas pela inflação.

Confusão no reajuste de 2020

A mudança anunciada pelo secretário pode evitar confusões como a que aconteceu neste início de ano, com um vaivém no valor do salário mínimo.

Como o valor do mínimo para 2020 foi anunciado antes de a inflação oficial de 2019 ter sido divulgada, o governo considerou a projeção para a inflação, que era de 3,86%. Dessa forma, o salário mínimo passou de R$ 998 para R$ 1.039.

Mas, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o dado oficial de inflação para 2019, ele ficou mais alto, em 4,48%. Se o governo mantivesse o aumento previsto, para R$ 1.039, o salário mínimo perderia valor, na prática.

Para evitar isso, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória fixando o mínimo em R$ 1.045. Assim, o mínimo reporia a inflação.

Pelos cálculos da equipe econômica, esse aumento de R$ 6 terá um impacto de R$ 2,13 bilhões nas contas públicas. Para cada R$ 1 de aumento no piso salarial, o impacto para os cofres públicos é de R$ 355 milhões. Essa conta considera despesas com abono salarial, seguro-desemprego e benefícios previdenciários.

Bloqueio para custear alta do mínimo

Rodrigues não descartou a possibilidade de o governo bloquear (contingenciar, tecnicamente) despesas para custear o aumento do salário-mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045.

Quando anunciou o aumento do mínimo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo anunciaria uma arrecadação extra de R$ 8 bilhões, que deveria cobrir o aumento de despesas com a alta do piso salarial. Ele não detalhou de onde virão esses recursos.

"É possível [haver bloqueio de despesas], mas hoje trabalhamos com o cenário de não ocorrer contingenciamento", disse o secretário.

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