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Para driblar TCU, governo pode ceder militares ao INSS em vez de contratar

Fila de triagem na agência do INSS, em Pinheiros, em São Paulo - Lucas Borges Teixeira/UOL
Fila de triagem na agência do INSS, em Pinheiros, em São Paulo Imagem: Lucas Borges Teixeira/UOL

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

23/01/2020 14h58

O presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), declarou hoje que o governo estuda uma forma de driblar o TCU (Tribunal de Contas da União) e agilizar o emprego de agentes das Forças Armadas na tentativa de reduzir as filas do INSS. Segundo ele, a ideia seria convocar militares da reserva e posteriormente cedê-los ao órgão previdenciário.

A alternativa está sendo cogitada porque a modalidade inicialmente sugerida, contratação exclusiva de militares, está sendo questionada pelo TCU. De acordo com o presidente em exercício, os técnicos afirmam que privilegiar agentes das Forças Armadas poderia ferir o princípio da impessoalidade no serviço público.

"O TCU diz que está rompendo princípio da impessoalidade ao você direcionar a contratatação exclusivamente para o grupo militar. Direciona porque é mais barato. Mas existem formas de fazer sem colocar isso como um rompimento da impessoalidade", explicou Mourão.

"O Ministério da Defesa convoca e cede. E não colocar diretamente sob as mãos do INSS. Mas isso está sendo estudado", completou.

Na versão do tribunal, a modalidade de contratação só estaria de acordo com os trâmites legais se também fosse direcionada a civis. O governo argumenta, por outro lado, que isso acarretaria em aumento de despesa. "Se você for contratar civil, é contrato temporário. É mais caro."

Na manhã de hoje, pouco antes de embarcar para a Índia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o decreto em questão está praticamente pronto, porém esbarra na ausência de aval do TCU. Ele disse que chegou a assinar uma versão do texto e que este deveria ter sido publicado ontem. Porém, faltou o "sinal verde" do TCU.

"Eu já assinei um decreto. Ontem mandei não publicar. Está faltando um pequeno ajuste junto ao TCU. Se o TCU der o sinal verde, publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã com a assinatura do Mourão."

Questões trabalhistas

O presidente voltou a defender a contratação de militares, e não de civis. De acordo com o mandatário, esta é uma forma de o governo se precaver em relação a eventuais cobranças na Justiça trabalhista.

"Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se você contratar civis... Para mandar embora... Entra na Justiça, direito trabalhista... Complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã, sem problema nenhum. Problema zero. Essa é a facilidade. E o pessoal está clamando por aposentadoria. Não é privilegiar militar. Até porque não é convocação, é um convite."

Em 14 de janeiro, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou a contratação temporária até 7.000 militares da reserva. Eles integrariam uma força-tarefa para tentar diminuir a fila de espera do INSS. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos ao INSS estão sem análise há mais de 45 dias, prazo legal para uma resposta do órgão.