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Secretário de Guedes prevê barreiras na aprovação da reforma administrativa

O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco - Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Colaboração para o UOL

18/02/2020 15h38

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já deixou claro que uma das prioridades do governo para 2020 é a aprovação da reforma administrativa. Entretanto, aprovar uma legislação para reduzir os gastos com servidores públicos deve exigir muito do poder de articulação do Executivo. Essa é a previsão do secretário especial adjunto da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

De acordo com ele, a dificuldade estará na negociação com os grupos de interesses que não querem alterar os atuais direitos dos funcionários públicos.

"Mexer com status da pessoa é difícil. E também mexer com as carreiras. Embora as pessoas que já estão trabalhando não serão atingidas, a carreira como um todo vai ser atingida. E os grupos de pressão são feitos por representantes das carreiras. Existe um lobby muito forte. E esse grupo não quer que a carreira perca poder. Se abaixar um salário inicial de uma carreira, mesmo que seja para quem está entrando agora, essa carreira vai perder status e poder. Por isso existem esses grupos de pressão", disse o secretário em entrevista concedida hoje ao Programa Pânico, da Rádio Jovem Pan.

Apesar das possíveis barreiras, Bianco ressaltou que todos os esforços do governo serão essenciais para a aprovação da reforma, já que essas alterações legislativas fazem parte de uma ideia de recuperação da economia e de desenvolvimento do Brasil. As mudanças na Previdência foram usadas por ele como um exemplo de que as reformas são necessárias.

"A Reforma da Previdência foi bem-sucedida. Ela acabou com privilégios e parou de transferir dinheiro do pobre para o rico. Em 10 anos, teremos investimentos de R$ 1,3 trilhão. E o efeito imediato é a euforia. O mercado está eufórico, as pessoas começam a acreditar e investir no Brasil [...] Não investíamos em educação, saúde e segurança porque gastávamos muito com a previdência. Sem investimento, quem paga o pato é o mais pobre. Então, a reforma está olhando para a base da pirâmide", expôs.

Combate à informalidade é a prioridade

Os altos números do trabalho informal no país estão preocupando a equipe econômica do governo. De acordo com Bianco, a situação é desfavorável tanto ao trabalhador quanto ao próprio Estado.

"Na informalidade, a pessoa trabalha, ganha mais do que se estiver desempregada, mas não tem nenhum direito. Se ela sofre um acidente, um risco social, fica inválida ou morre, a família fica desguarnecida. E gera um grave problema pela necessidade do Estado de respaldar essa pessoa com base em algum benefício assistencial", explicou o secretário.

Para ele, o combate ao trabalho informal é a maior preocupação atual da pasta de Trabalho e Previdência. E que estão sendo estudadas maneiras de amenizar o problema e fazer com que esses trabalhadores entrem no sistema contributivo sem prejudicar suas rendas.

"Cada vez mais, a nova economia nos obriga a pensar novas formas de custeio da Previdência Social. Isso porque as contribuições tradicionais, sobre a folha de pagamento, estão cada vez mais restritas. Se o mercado de trabalho está mudando, temos que criar uma nova fonte de custeio. Temos grupos de trabalho para estudar essa questão de plataformas de web ou aplicativos, que são usados cada vez mais por pessoas que buscam algo informal. E temos que dar atenção a esse público. Primeiro pelo aspecto social, para que essas pessoas se formalizem. E também tratar da contribuição dessas pessoas", concluiu.

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