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Varejo encaminha lista de pedidos para Paulo Guedes e Banco Central

Ministro da Economia, Paulo Guedes, no Palácio do Planalto -
Ministro da Economia, Paulo Guedes, no Palácio do Planalto

Do UOL, em São Paulo

30/03/2020 17h38

A Abrasce e mais quatro entidades do setor de varejo encaminharam, hoje, 14 pedidos para que o governo federal agilize medidas de socorro à economia brasileira.

Os pedidos foram encaminhados para o Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, e para o Banco Central.

Entre as sugestões para o Ministério estão suspensão de recolhimento por período pré-estabelecido, isenção de impostos na folha salarial, suspensão de prazos, compensação de créditos entre outros.

Já para o BC, o varejo quer linhas de créditos especiais, liberação dos recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, utilização da estrutura dos adquirentes de cartão de crédito, entre outras.

Veja abaixo todos os pedidos:

Ministério da Economia:

  • 1. PIS e COFINS - Suspensão de recolhimento por período pré-estabelecido, de pelo menos 180 dias. O recolhimento suspenso seria pago no exercício de 2021, em 12 parcelas, sem multa ou juros; E dedutibilidade fiscal integral de qualquer provisão para perda de receita ou inadimplência pelos próximos 2 anos, para fins de cálculo de PIS/ COFINS/ IRPJ, tanto no lucro real quanto presumido;
  • 2. Isenção ou diferimento de todos os impostos incidentes sobre a folha salarial, com suspensão de recolhimento de FGTS, INSS e contribuições ao Sistema S, com isenção da parcela do empregado no período;
  • 3. Suspensão de prazos processuais administrativos, fiscalizatórios e tributários, por pelo menos 120 dias;
  • 4. Suspensão das obrigações acessórias por, pelo menos 120 dias;
  • 5. Permitir-se a compensação de créditos tributos federais com débitos previdenciários em aberto;
  • 6. Refinanciamento de impostos federais;
  • 7. Atuação do BNDES e da Caixa Econômica na estruturação financeira de suporte de crédito às empresas e aos trabalhadores;
  • 8. Aprovação do PL 1009/2020, do deputado Efraim Filho, que dispõe sobre a interrupção do contrato de trabalho, com a compensação financeira ao emprego, pelo período de até 3 (três) meses, com antecipação das parcelas de seguro desemprego e não sendo inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo vigente, ou seja, o seguro desemprego pagaria o salário dos contratos de trabalho suspensos;
  • 9. Atuação do Banco Central para evitar a elevação desmedida das taxas de juros e solicitações desproporcionais de garantias que inviabilizam o acesso às operações de crédito já existentes no mercado.

Banco Central:

  • 1. Sugerimos a utilização da estrutura dos adquirentes de cartão de crédito, viabilizando a concessão via operadoras, com taxas mais baixas das praticadas tradicionalmente em suas transações, visto que o crédito precisa chegar rapidamente ao pequeno e médio empresário. A proposta visa garantir crédito ao empreendedor e maior liquidez para atender suas necessidades, sem dependência de aprovação pelos bancos, de modo que a morosidade inerente à concessão não prejudique o processo, ficando o Tesouro e/ ou BNDES com 100% dos riscos das operações de crédito, como forma de acelerar e desburocratizar ao acesso ao crédito. Propomos antecipar o recebível para o lojista, flexibilizando o prazo de repasse do dinheiro, garantindo fôlego ao negócio.
  • 2. Solicitamos atenção a despeito das medidas de injetar liquidez no sistema financeiro nacional, pois observa-se o aumento expressivo das taxas, com médias superiores a 50% e, alguns casos superiores a 70%, em operações habituais do varejo, tais como de capital de giro, conta garantida, antecipação de recebíveis, risco sacado, empréstimos 4131, entre outras operações. Entendemos que num momento de crise, as medidas adotas pelo Bacen devam caminhar juntas com as instituições financeiras.
  • 3. Solicitamos a criação de linhas de crédito específicas para o varejo e para o setor de franquias, a ser utilizada como capital de giro, a ser paga em 60 meses, com carência de 24 meses para o início dos pagamentos e juros reduzidos;
  • 4. Solicitamos a criação de outras linhas de crédito a serem acessadas após o término da crise, de modo a possibilitar o investimento no negócio e a retomada de sua atividade;
  • 5. Por fim, solicitamos a liberação dos recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas mantidos junto ao SEBRAE para utilização como capital de giro por micro e pequenas empresas que operem no varejo e no setor de franquias.