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Para desbloquear R$ 9,6 bi, governo pede retirada de proposta no Orçamento

Plenário do Senado, em Brasília - Jorge Silva
Plenário do Senado, em Brasília Imagem: Jorge Silva

Carla Araújo e Guilherme Maziero

Do UOL, em Brasília

01/04/2020 18h47

Depois de muita polêmica envolvendo a regulamentação das emendas parlamentares impositivas no início de março, a chegada da pandemia de coronavírus no Brasil fez com que o governo federal pedisse a retirada da proposta (PLN 3/2020) que remanejava R$ 9,599 bilhões em emendas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

A justificativa do Palácio do Planalto, que publicou no último dia 30 o pedido de retirada do projeto, é que o cenário atual é completamente outro por conta da pandemia e que, como durante a tramitação os recursos do PLN são engessados, haveria restrições de verba inclusive para o Ministério da Saúde.

Segundo técnicos de Orçamento do Congresso, quando os recursos são colocados em um PLN há uma trava na programação, o que impede que eles sejam utilizados.

Enviado pelo governo federal no início de março, o PLN 3/2020 já tinha sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e aguardava a avaliação dos parlamentares em sessão conjunta do Congresso. Como a votação ainda não foi iniciada a decisão de aceitar a retirada caberá ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

De acordo com informações da Agência Senado, de 2000 até hoje, o Executivo retirou alterações em leis orçamentárias apenas nove vezes.

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