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Bolsonaro não publica lei, mas diz que começa a pagar R$ 600 semana que vem

UESLEI MARCELINO/Reuters
Imagem: UESLEI MARCELINO/Reuters

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

02/04/2020 08h58Atualizada em 02/04/2020 17h25

Criticado pela demora em pagar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores sem carteira assinada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje que o motivo da demora é que "a burocracia é enorme" e qualquer erro por parte dele poderia resultar em crime de responsabilidade. Apesar disso, disse que "semana que vem começa a pagar."

O projeto foi aprovado pelo Congresso na segunda-feira e assinado por Bolsonaro ontem, mas o governo ainda não publicou a lei no Diário Oficial da União. Após a publicação da lei, o governo ainda precisa publicar uma MP (medida provisória) para liberar os créditos orçamentários e um decreto para definir como será a operação de pagamento. Só depois disso o dinheiro poderá chegar aos trabalhadores.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também tem sugerido que a demora é decorrente de questões técnicas. Nos últimos dias, insistiu que o pagamento dependia da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, para que o governo possa quebrar algumas regras que amarram o Orçamento.

Mas especialistas contestam o ministro, dizendo que o Congresso e o STF já deram as autorizações necessárias e que agora o pagamento só depende da caneta de Bolsonaro.

Questionado se assinaria e publicaria as medidas pendentes ainda hoje, o presidente se irritou com jornalistas na manhã de hoje ao deixar o Palácio da Alvorada.

Deve ser, pô. Mas a burocracia é enorme. Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade. Dá para você entender isso? Ou vocês querem que eu cave a minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês.
Presidente Jair Bolsonaro

O presidente sinalizou que o governo está receoso quanto à origem dos recursos e deu a entender que, se houver erros na operação, o coronavoucher pode virar um "cheque sem fundo".

"Eu assinei ontem outra medida provisória. Porque não adianta um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também."

De acordo com estimativa do Ministério da Economia, o auxílio de R$ 600 vai atender aproximadamente 54 milhões de pessoas, entre trabalhadores informais, autônomos e MEIs (microempreendedores individuais). O valor será pago por até três meses.

Veto à ampliação do BPC

Bolsonaro disse hoje que vetou um trecho do projeto que cria o auxílio emergencial de R$ 600. O trecho, segundo ele, ampliava o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes pobres.

Como o governo ainda não publicou a lei, não há como saber exatamente o que foi vetado.

O presidente justificou o veto dizendo que o Congresso Nacional não teria "apresentado a fonte" dos recursos para a ampliação do BPC. A decisão de barrar o trecho, segundo ele, está baseada na Constituição.

"O que diz a lei é que tem que ter uma origem para pagar aquele benefício. Qual é a fonte? O Congresso não apresentou a fonte. Leia o artigo 62 da Constituição. O parlamentar que quiser dar um benefício para alguém tem que indicar de onde vem aquele recurso", declarou ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã de hoje.

A ampliação do BPC, que teria sido vetada por Bolsonaro, já havia sido vetada anteriormente pelo presidente em outro projeto aprovado pelo Congresso. Mas o Congresso derrubou o veto, mantendo a ampliação.

Posteriormente, o TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a barrar os efeitos da lei, a pedido do governo, mas voltou atrás em função da crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Antes, o BPC era pago a idosos e deficientes físicos pobres, com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 261,25, em 2020). Com o projeto aprovado pelo Congresso e já em vigor, esse teto subiu para meio salário mínimo (R$ 522,50, em 2020).

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