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Quem terá direito a vale de R$ 600 e como pedir? Veja o que se sabe

Ilton Rogerio/Getty Images/iStockphoto
Imagem: Ilton Rogerio/Getty Images/iStockphoto

Ricardo Marchesan, Filipe Andretta e Maria Carolina Abe*

Do UOL, em São Paulo

24/03/2020 04h00Atualizada em 03/04/2020 18h40

O governo federal sancionou, na noite de quinta-feira (2), o auxílio emergencial de R$ 600 durante três meses para trabalhadores sem carteira assinada. O governo também publicou uma MP (Medida Provisória) liberando os recursos para o benefício. O texto agora só depende de um decreto para regulamentar o pagamento dessa renda básica.

A princípio, o governo anunciou que ia liberar um voucher no valor de R$ 200. No dia 25/3, a equipe econômica admitiu ampliar o benefício para R$ 300, mas seguiu sem enviar nenhum projeto ao Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resolveu dar andamento a um projeto de lei de 2017 que já estava na Câmara para garantir R$ 500. Após o anúncio de Maia, o presidente Bolsonaro disse que aceitaria subir o valor para R$ 600.

A previsão do governo é que o auxílio beneficie cerca de 54 milhões de pessoas e custe R$ 98 bilhões aos cofres públicos.

Veja o que se sabe até agora sobre o pagamento do benefício.

Quanto é pago e por quanto tempo?

Cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 600 por mês, durante três meses. A lei prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da covid-19.

Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200.

Como será feito o pagamento?

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que o banco lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento do benefício. O valor será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

A Caixa afirma que divulgará na segunda-feira (6) os procedimentos e o calendário de pagamentos.

Quem tem direito?

Poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados, que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), registro de pessoas de baixa renda para que possam receber benefícios sociais.

Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que estejam em contrato temporário.

Também fica de fora quem recebe algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com ele ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois).

O Congresso estabeleceu também limites de renda. Não poderão receber o auxílio:

  • família com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135)
  • família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)
  • quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018

A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico (entenda mais a seguir) para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital, que ainda está sendo criada.

Medidas em discussão no Senado querem ampliar o acesso ao auxílio emergencial e incluir, por exemplo, trabalhadores intermitentes (CLT, que ganham por hora ou dia trabalhado), taxistas, motoristas de aplicativos, pescadores sazonais e comunidades indígenas.

Quantas pessoas terão direito?

O governo estima que cerca de 54 milhões de pessoas terão direito a receber o auxílio.

Quando começa o pagamento?

Não foi divulgado oficialmente ainda quando começa o pagamento do auxílio emergencial.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou na sexta-feira (3) que os trabalhadores com direito ao auxílio "muito provavelmente" receberão antes da Páscoa o primeiro pagamento.

Em nota, a Caixa afirmou que divulgará o calendário de pagamentos na segunda-feira (6).

"A ação será feita em etapas e a Caixa deverá iniciar a primeira onda de pagamentos já na próxima semana, contemplando os trabalhadores que estão no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), cumprem os requisitos e têm conta corrente ou poupança no banco", afirmou o banco.

O governo tenta viabilizar o pagamento do auxílio de R$ 600 para quem recebe o Bolsa Família na próxima folha, que começa a ser paga em 16 de abril.

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza a situação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. É a inscrição no CadÚnico que permite às famílias de baixa renda o acesso aos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.

A medida não estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação do benefício.

Quem pode se inscrever no Cadastro Único?

Segundo o Ministério da Cidadania, podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:

  • possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50 em 2020);
  • possuem renda familiar total de até três salários (R$ 3.135 em 2020);
  • possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pedindo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões

Estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas, como o Bolsa Família, por exemplo. Cada um deles tem suas regras específicas.

Quem não está no CadÚnico, porém, terá de se inscrever por um aplicativo específico, que o governo ainda irá lançar.

Como será a inscrição para o auxílio de R$ 600?

Na sexta-feira (3), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que a partir de terça-feira (7) o governo deve disponibilizar um aplicativo, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, para que o cidadão possa se cadastrar para receber o auxílio de R$ 600.

Onyx afirmou, ainda, que o objetivo da plataforma é permitir que em até 48 horas os pedidos sejam processados. O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

O ministro disse que só precisarão se inscrever no aplicativo os trabalhadores que não estejam inscritos no Cadastro Único. Caso o trabalhador esteja inscrito no CadÚnico, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do CPF.

A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro, segundo o governo.

MEI pode receber?

Sim, quem é MEI (Microeempreendedor Individual) pode receber o benefício, desde que cumpra os requisitos do auxílio. Há, inclusive, pessoas que possuem o registro de MEI e estão no CadÚnico. Quem não está poderá fazer a inscrição por meio do aplicativo que o governo ainda irá lançar.

*Atualizada com informações de agências de notícias

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