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CPF irregular pode impedir inscrição para receber R$ 600; veja erros comuns

Reprodução/Correio do Seridó
Imagem: Reprodução/Correio do Seridó

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

22/04/2020 04h00

O governo começou a pagar o auxílio emergencial de R$ 600 como forma de aliviar os impactos econômicos da pandemia de coronavírus. Para ter acesso ao benefício, uma das exigências é estar com o CPF regularizado. Muitas pessoas relataram problemas na inscrição justamente por não terem o documento em dia.

Entre os problemas mais comuns no registro, estão dados pessoais errados ou desatualizados, pendências eleitorais e não entrega de declaração de Imposto de Renda.

Essas pendências podem ser resolvidas online. A Receita Federal, responsável pelo registro do CPF, orienta a não procurar uma unidade de atendimento, como forma de evitar aglomerações e respeitar o isolamento social durante a pandemia. Todos os serviços estão disponíveis no site ou por email, de acordo com a Receita.

É possível verificar a situação do seu CPF no site da Receita.

Confira abaixo possíveis problemas com o CPF que podem impedir o recebimento do auxílio emergencial e como resolvê-los.

Dados desencontrados

Se há algum dado pessoal usado para se inscrever no pedido de auxílio emergencial que não coincida com o registrado no CPF, é preciso fazer a atualização do cadastro.

Esse procedimento serve para pessoas que mudaram de endereço, alteraram o sobrenome, precisam informar sua naturalidade ou corrigir alguma informação cadastrada.

Caso perceba alguma inconsistência, é possível atualizar os dados cadastrais online e gratuitamente no próprio site da Receita Federal.

Confira no passo a passo elaborado pelo UOL para regularizar a situação.

CPF suspenso

Isso acontece porque o cadastro do CPF tem algum dado pessoal incorreto ou incompleto. A regularização pode ser feita online e de graça por meio do site da Receita Federal.

O passo a passo do UOL mostra como regularizar a situação.

Pendente de regularização

Essa situação acontece quando a pessoa deixou de entregar alguma declaração de Imposto de Renda Pessoa Física dos últimos cinco anos.

Nesse caso, o atendimento pode ser feito por email. Confira os endereços de email, de acordo com o estado:

Pendências eleitorais

O CPF também pode ficar irregular por causa de alguma pendência com a Justiça Eleitoral, se a pessoa deixou de votar em alguma eleição e não justificou, por exemplo.

Nesse caso, não é necessário fazer nada. A Receita afirma que regularizou automaticamente as pendências de 11 milhões de pessoas nessa situação, incluindo aquelas que não cumprem os critérios para receber o auxílio emergencial.

Essa medida foi tomada excepcionalmente por causa do estado de calamidade, já que os cartórios eleitorais estão fechados.

Falta de CPF

Se você não tem CPF, a Receita liberou a possibilidade de fazer o registro gratuitamente e online para pessoas de qualquer idade.

Antes, só quem tinha entre 16 e 25 anos e tivesse título de eleitor regular podia pedir o registro por meio da internet. Se não cumprisse esses requisitos, deveria ir a uma unidade da Receita ou entidade conveniada, como Caixa, Banco do Brasil e Correios, além de pagar uma taxa de R$ 7, de acordo com o órgão.

Agora, para fazer o pedido, é preciso enviar um email para um dos endereços da tabela abaixo, de acordo com seu estado:

É preciso enviar, em anexo uma cópia dos seguintes documentos:

  • Documento de identificação:

  • Para maiores de 16 anos: RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, anexar também a certidão de casamento ou nascimento. Também são aceitos carteira de trabalho, passaporte ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento;
  • Para menores de 16 anos: RG ou certidão de nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda. Também são aceitos carteira de trabalho, passaporte ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento;
  • Título de eleitor (facultativo);
  • Comprovante de endereço;
  • Selfie do interessado ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Regularização demora 72 horas

A Receita avisa que as alterações e regularizações no CPF levam, em média, 72 horas para serem atualizadas no sistema da Caixa, para que possa dar entrada no auxílio emergencial.

A Receita também está fazendo atendimento por meio do seu chat. O horário é das 7h às 19h, em dias úteis.

Caso, ainda assim, não tenha sido possível fazer a regularização pelo site, a Receita afirma que o atendimento deverá ser feito por email.

É necessário enviar uma solicitação de serviço para a Receita. O endereço de email varia de acordo com o seu estado, conforme essa tabela:

Pelo email é necessário enviar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação - Para maiores de 16 anos: RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, anexar também a Certidão de Casamento ou Nascimento. Para menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda;
  • Título de eleitor (facultativo);
  • Comprovante de endereço;
  • Protocolo de atendimento fornecido pela entidade conveniada (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica) ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet (para pedidos de Alteração ou Regularização não conclusivos iniciados no site da Receita Federal), se possuir;
  • Selfie do interessado ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

A resposta ao pedido será enviada pela Receita por email. Se for aprovado, a pessoa recebe a confirmação da alteração solicitada.

Se não for possível a regularização por email, o cidadão recebe orientações para comparecer a uma das unidades da Receita Federal.

De acordo com a Receita, há unidades com as atividades suspensas por causa do coronavírus, mas é possível verificar os horários de atendimento das que estão funcionando no site.