Bolsonaro veta isenção de imposto e aéreas criticam 'Molezinha' de Guedes

No dia em que o governo publica um veto contra a isenção de imposto para as companhias aéreas, o setor criticou as falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre suposta "molezinha" com a aviação.

"Montamos um comitê de bancos, estamos lá com o [Gustavo] Montezano [presidente do BNDES] agora fazendo justamente a reestruturação", disse Guedes na reunião ministerial do dia 22 de abril, cujo vídeo foi liberado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Guedes afirmou: "Não vai ter molezinha pra empresa aérea, pra nada disso. É dinheiro que nós vamos botar usando a melhor tecnologia financeira lá de fora."

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"Realmente não tem sido moleza para o setor aéreo operar no Brasil", disse ao UOL o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. "O setor não quer moleza, mas luta para que tenha no Brasil as mesmas condições que empresas do mundo inteiro tem para competir."

Para piorar o relacionamento do governo com o setor, o Diário Oficial desta segunda-feira (25) publicou um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma emenda do Congresso na Medida Provisória 907. A emenda permitia que, ao fazer leasing de aviões adquiridos no exterior, as companhias não pagassem imposto de renda em 2021 e em 2022.

Entre 1996 e 2019, as aéreas não pagavam esse tributo. Apenas neste ano de 2020 passaram a pagar 1,5%. Sanovicz lembra que, em todo o mundo, as companhias não pagam impostos locais quando arrendam aviões vindo de outros países. Entre os maiores fabricantes das grandes aeronaves, estão a Boeing, nos EUA, e a Airbus, com plantas na França e na Alemanha.

No veto, o presidente aceitou a avaliação do Ministério da Economia. Segundo Bolsonaro, a mudança feita pelo Congresso "acaba por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro". Isso violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ministro citou BNDES, aéreas, "molezinha" e "empresas pequenininhas"

Na reunião ministerial, o ministro Paulo Guedes citou empresas "pequenininhas": "Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas."

Ao UOL, Sanovicz não quis comentar o empréstimo que as companhias aéreas solicitaram ao BNDES para enfrentar. O banco afirmou que três empresas aderiram à proposta de financiamento em 14 de maio, portanto, semanas após a reunião em que Guedes tratou da "molezinha".

O valor oferecido é de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões para Gol, Latam e Azul. No entanto, em 15 de maio, a Gol disse que ainda avaliava o tema e não batera o martelo em relação à proposta do BNDES. "Termos e condições de eventuais financiamentos, inclusive em relação aos montantes a serem tomados, não estão definidos", informou a empresa em nota.

Veto seria mais uma "distorção"

Para Sanovicz, o veto no Diário Oficial de hoje seria mais uma "distorção" do mercado brasileiro em relação ao internacional. Ele destaca que os ministérios da Infraestrutura e do Turismo fizeram notas técnicas para que o texto da isenção de imposto de renda fosse mantido pelo presidente.

Uma outra distorção seriam a obrigação de indenizar clientes por atrasos nos voos quando há problemas climáticos, portanto, alheios ao controle das empresas. Outro problema é pagar ICMS sobre o querosene de aviação em voos domésticos - para voos internacionais, esse tributo não é mais cobrado.

Empresas cobram mudanças na regulação

A fala de Guedes sobre "molezinha" incomodou o setor. Sanovicz disse que as companhias estão abertas para dialogar com o governo em soluções para enfrentar a pandemia. Exemplificou o acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e com o Ministério Público Federal MPF). Os passageiros podem adiar suas passagens para até um ano sem pagar nada por isso. Quem quiser pode obter seu dinheiro de volta.

"O conceito central é que, na aviação, quando temos um ambiente de negócios alinhado ao internacional, nós voamos mais para mais lugares, com preços mais competitivos", afirmou Sanovicz.

A pandemia reduziu os voos domésticos das empresas brasileiras em 93% em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado. No caso dos voos internacionais, a queda foi de 98% em março.

Em acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Civil) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a malha aérea foi reduzida. Em vez do 2.700 voos diários antes da pandemia, hoje o país conta com 250 voos por dia.