Tenho passagem da Latam; o que muda com recuperação judicial? Tire dúvidas

O Grupo Latam Airlines pediu recuperação judicial nos Estados Unidos devido à crise do novo coronavírus. A empresa disse que o pedido não afeta a operação no Brasil, mas a situação gera dúvidas ao consumidor. Quem tem uma passagem comprada será afetado? Dá para cancelar? Se aparecer uma promoção, vale a pena comprar?

O UOL conversou com Fernando Capez, secretário de defesa do consumidor do Procon-SP, e Marcelo Godke, especialista em Direito Comercial e sócio do escritório Godke Advogados, para tirar essas dúvidas.

Tenho passagem comprada. Muda alguma coisa?

A Latam afirmou, em nota, que as passagens atuais e futuras serão respeitadas. Segundo Capez, por enquanto, não muda nada para o consumidor.

Relacionadas

Pedido de recuperação da Latam tem mais chance de dar certo nos EUA

Presidente da Latam Brasil rejeita comparação com Avianca e garante voos

Pedido de recuperação da Latam nos EUA expõe vulnerabilidade do setor aéreo

"Não deve acontecer nada no curto e médio prazos porque a recuperação judicial foi nos Estados Unidos e serve justamente para manter as operações. Não há motivos, nesse momento, para qualquer providência acautelatória dos consumidores", disse.

Ele afirmou que o Procon-SP pedirá uma reunião com a Latam para saber se será necessário tomar alguma medida.

Posso cancelar a viagem?

Godke diz que a Medida Provisória 925, publicada em março, prevê que o consumidor pode pedir reembolso se quiser desistir da viagem. Porém, as empresas têm até 12 meses para fazer o pagamento, e será preciso observar as regras do serviço contratado. O consumidor pode ter que arcar com alguma multa, a depender do que estava no contrato.

E se eu preferir reagendar a viagem?

A MP também prevê que o consumidor pode reagendar viagens em até 12 meses, contados da data do voo contratado. Nesse caso, não há penalidades contratuais, como multa.

Se já tinha reagendado uma viagem, o que acontece?

Por enquanto, nada muda. A viagem na nova data fica mantida.

Como ficam os programas de milhas?

A Latam informou por nota que vouchers de viagens, pontos e benefícios do programa Latam Pass serão respeitados.

Apareceu uma promoção de passagem. Devo comprar?

Para Godke, o consumidor terá que avaliar os possíveis riscos. "A American Airlines, por exemplo, ficou muitos anos em recuperação judicial e continuou voando normalmente. Só que era uma situação específica da companhia, não da economia como um todo. Tudo o que é barato tem o risco maior", disse.