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Governo não tem data para repasse a estados: 'dentro de dias ou semanas'

Secretário especial da Fazenda citou condições para que a ajuda chegue às federações - Marcos Corrêa/PR
Secretário especial da Fazenda citou condições para que a ajuda chegue às federações Imagem: Marcos Corrêa/PR

Do UOL, em São Paulo

28/05/2020 12h49

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar hoje o projeto de socorro a estados e municípios por conta da pandemia do coronavírus, o governo evitou dar uma data para o início do repasse dos cerca de R$ 60 bilhões. A ajuda é uma forma de compensar a perda das administrações locais na arrecadação como consequência da crise econômica.

"Acreditamos que nos próximos dias ou semanas teremos essa transferência", disse Waldery Rodrigues, secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, em entrevista à Globonews. Waldery lembrou que as federações têm que retirar ações que estejam movendo contra o governo pela pandemia.

"É necessário, em até dez dias depois (da sanção), que os estados que tenham ações (contra a União) ligadas ao coronavírus que desistam. A AGU (Advocacia-Geral da União) está atuando para que seja checado se tem ação", explicou o secretário.

"O acordo foi melhorado em várias perspectivas e estamos atuando para dar maior celeridade. Existem três comissionantes para ser pago e vai exigir esforço conjunto, AGU, Ministério da Economia, mas também governadores e prefeitos", disse Waldery.

Entre os três itens citados pelo secretário, além da retirada das ações de estados contra a União, também estão na lista a medida provisória assinada por Bolsonoro anteontem, que permite o reajuste salarial das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros de determinados federações, além da logística própria dos repasses.

A MP editada por Bolsonaro foi uma forma de garantir uma exceção de aumento aos servidores mesmo com o veto feito por ele mesmo no projeto de socorro aos estados e municípios, que resultou na impossibilidade de reajuste aos servidores até o final do ano que vem.