Com queda do PIB, ministério cobra reformas e prevê cenário de pobreza

O Ministério da Economia divulgou hoje suas recomendações após a divulgação do resultado do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro trimestre deste ano, que encolheu 1,5% em comparação ao trimestre anterior. A pasta cobrou a aprovação de reformas e elencou desafios que serão enfrentados devido à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

"Os efeitos da paralisação das atividades a partir da segunda quinzena de março devido à pandemia de covid-19 já se refletem nesta divulgação. Cerca de um sexto do trimestre foi afetado —última quinzena do mês de março", avaliou o ministério.

"Passada a pandemia, o país terá que enfrentar quatro grandes desafios: o desemprego, o aumento da pobreza, o grande número de falências e a necessidade de um mercado de crédito mais eficiente. Dessa forma, se faz premente a continuidade das reformas
estruturais findo esse período", recomendou a pasta.

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O ministério também cobra a retomada da agenda de controle de gastos públicos, "uma condição necessária para a rápida retomada econômica. Em especial, a manutenção do teto de gastos constitui um pilar fundamental neste processo".

Na nota, afirma ainda que a crise mostra a necessidade "de implementar um conjunto amplo de reformas pró-mercado. Entre elas, destacamos: aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico e do setor de gás natural, abertura comercial, reforma tributária e agenda de concessões e privatizações".

Quatro desafios

A pasta listou os desafios que vê para o futuro e mudanças que serão necessárias, segundo sua avaliação:

Desemprego

O ministério reafirmou que a crise está provocando uma "forte deterioração" do emprego e indicou a necessidade de mudanças nas leis trabalhistas, além de elogiar a medida provisória publicada pelo governo que permite que empresas suspendam contratos de trabalho ou reduzam a jornada e os salários dos funcionários.

"Os dados de mercado de trabalho divulgados até o momento indicam uma forte deterioração no nível de emprego. O aumento no desemprego escancara a necessidade de modernizar a legislação de emprego, tornando o regramento mais eficiente e permitindo
que choques no mercado de trabalho sejam menos traumáticos para a população. A medida provisória 936/20, que possibilita a redução de jornada e suspensão temporária de contratos de trabalho, é um exemplo de mudança na legislação de emprego que atenuou drasticamente o resultado negativo da covid-19", argumenta o ministério. "O número de trabalhadores que tiveram seus
empregos preservados por essa medida é de 8,2 milhões."

Pobreza

O governo afirmou que haverá aumento da pobreza e da pobreza extrema no país. Como forma de amenizar o problema, não propõe aumentar os gastos com benefícios sociais, e sim redirecionar recursos de programas com "baixa eficiência" para outros, com "comprovado efeito no combate à pobreza", mas não lista quais seriam esses programas.

"A pandemia está impactando os mais pobres de forma acentuada. Com o aumento do desemprego e a queda da renda, haverá, infelizmente, aumento nos índices de pobreza e pobreza extrema. Por isso, a readequação de programas sociais se faz necessária. É preciso redirecionar os recursos de programas mal avaliados para programas mais eficientes e com benefícios sociais comprovados. O fortalecimento dos programas sociais será por meio da realocação de recursos existentes de programas que tem resultados com baixa eficiência e eficácia para programas com comprovado efeito no combate à pobreza."

Falências

Para combater o aumento do número de empresas que fecharão as portas por causa da crise, o ministério considera "fundamental" uma nova lei de falências.

"A redução do colateral e o aumento do endividamento das empresas tende a provocar um aumento da inadimplência e elevação no número de falências. (...) É fundamental estabelecer as condições para que o capital, tanto humano quanto físico, seja realocado da forma mais ágil e eficiente possível, para reduzir ao máximo a sua depreciação, e possibilitar uma trajetória de retomada da
produtividade. Uma nova e mais eficiente lei de falência é fundamental."

Crédito

O ministério também propõe mudanças na legislação de crédito, indicando especificamente a necessidade de "aumentar a previsibilidade na execução de garantias".

"O principal instrumento para ajudar as empresas na travessia da crise é o crédito. O bom funcionamento desse mercado requer uma modernização da legislação. Essa modernização passa por aumentar a previsibilidade na execução de garantias, o que também
permitirá uma redução no custo do crédito. Um mercado de crédito, de capitais e de garantias mais eficiente é fundamental para uma retomada econômica mais rápida."

Agenda pós-pandemia

Por fim, o ministério resumiu dez medidas que, além de manter o teto de gastos, devem ser realizadas na "agenda pós-pandemia":

1. Fortalecer a proteção social transferindo recursos de programas ineficientes para programas sociais de comprovada eficiência no combate à pobreza;
2. Melhorar a eficiência das políticas de emprego;
3. Aprimorar a legislação de falências;
4. Fortalecer e desburocratizar o mercado de crédito, de capitais e de garantias;
5. Aprovar o novo marco regulatório do setor de saneamento básico;
6. Aprovar o novo marco regulatório do setor de gás;
7. Abertura comercial;
8. Privatizações e concessões;
9. Reforma tributária;
10. Toda agenda de reformas pró-mercado já elencada em documentos anteriores tais como a desburocratização, facilidade para abrir empresas e empreender e facilidade de adoção de novas tecnologias

Encolhimento de 1,5% no PIB

O PIB interrompe uma sequência de quatro trimestres seguidos de crescimento e marca o menor resultado desde o segundo trimestre de 2015 (-2,1%). Com isso, o PIB está em patamar semelhante ao que se encontrava no segundo trimestre de 2012.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2019, o PIB teve variação negativa de 0,3%. No acumulado em 12 meses, terminados em março de 2020, o PIB registrou aumento de 0,9%, comparado aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, a retração da economia foi causada, principalmente, pelo recuo de 1,6% nos serviços, setor que representa 74% do PIB. A indústria também caiu (-1,4%), enquanto a agropecuária cresceu (0,6%).