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Justiça obriga Dataprev a explicar motivos de recusa do auxílio emergencial

Auxílio emergencial no celular - Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Auxílio emergencial no celular Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

29/05/2020 12h36

A Justiça Federal de Sergipe obrigou a União, a Caixa e a Dataprev a corrigir parte das irregularidades apontadas pela população que requer o auxílio emergencial.

A partir de agora, a Dataprev será obrigada a explicar aos cidadãos os motivos pelos quais a solicitação ao benefício foi negado.

Com isso, a Caixa fica obrigada a atualizar o aplicativo para que o usuário possa reportar erros no aplicativo. O banco também precisa indicar os órgãos de controle que os usuários devem contatar.

Além disso, a Caixa deve divulgar os bancos de dados nos quais o solicitante possa conhecer os requisitos para a concessão do benefício e como o interessado pode corrigir dados cadastrais eventualmente desatualizados.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), que entrou com a ação, as pessoas recebiam como resposta padrão a informação de que tinham enviado "dados inconclusivos", mas sem a possibilidade de recurso ou novo requerimento.

O governo também terá que atualizar o calendário divulgado para incluir beneficiários que estavam excluídos. A intenção da Justiça é evitar atrasos no pagamento das próximas parcelas.