Empréstimo para microempresa: Quais as taxas e prazos? Veja o que se sabe

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou lei aprovada pelo Congresso Nacional que cria o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Por meio do programa, serão ofertados empréstimos para empresas.

Que empresas terão direito aos empréstimos? Quando os empréstimos serão feitos? Quais são as taxas de juros e os prazos para pagamento? Veja o que se sabe até agora.

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O que é o Pronampe?

O Pronampe foi criado por meio da lei federal nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para desenvolver e fortalecer pequenos negócios, por meio da oferta de empréstimos.

Que empresas podem pedir empréstimos por meio do Pronampe?

O Pronampe é destinado a:

• Microempreendedores individuais, com faturamento de até R$ 81 mil;
• Microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil;
• Empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões

Que instituições financeiras podem oferecer empréstimos por meio do Pronampe?

Podem aderir ao Pronampe, segundo a lei:

• Banco do Brasil;
• Caixa Econômica Federal;
• Banco do Nordeste do Brasil;
• Banco da Amazônia;
• Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais;
• Cooperativas de crédito e os bancos cooperados;
• Empresas de maquininhas de cartões;
• Fintechs;
• Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
• Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo BC;

Os empréstimos já estão disponíveis?

Não. A oferta de crédito ainda depende de o governo definir um regulamento, por meio de uma decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional). O governo ainda não definiu quando a norma será publicada. Após essa medida, as instituições financeiras interessadas em oferecer empréstimos precisam aderir ao programa do governo.

Quanto cada empresa poderá contratar?

A empresa poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Na prática, um microempreendedor individual que teve faturamento anual de R$ 40 mil em 2019 poderá receber um empréstimo de até R$ 12 mil. Uma pequena empresa de faturou R$ 4,8 milhões terá um financiamento de até R$ 1,44 milhão.

Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal, o que for mais vantajoso. Uma empresa com capital social de R$ 50 mil terá direito a até R$ 25 mil de crédito. Outra, com faturamento médio mensal de R$ 170 mil pode contratar um crédito de até R$ 51 mil.

Quais serão as taxas de juros, prazos para contratação e para pagamento?

Taxa de juros

A taxa de juros máxima é de Selic, mais 1,25% ao ano. Atualmente, a Selic está em 3%. Com isso, a taxa máxima anual seria de 4,25% dos contratos. O banco pode cobrar uma taxa menor, nunca maior.

Prazo para contratação

As operações devem ser contratadas em até três meses a partir de 18 de maio, data de promulgação da lei. O governo pode prorrogar esse prazo por mais três meses. Após os seis meses, a lei prevê que o governo pode tornar o programa permanente.

Prazo total de pagamento

As parcelas do empréstimo deverão ser quitadas no prazo máximo de 36 meses.

Garantias

Poderá ser exigida garantia pessoal com valor igual ao do empréstimo, acrescido dos encargos. Empresas com menos de um ano de funcionamento terão de dar garantia de 150% do valor contratado, mais encargos.

Quem contratar o crédito do Pronampe está submetido a alguma contrapartida?

Pela lei, a empresa precisa manter o número de empregados ou até contratar mais funcionários. Os empregados podem ser substituídos. Na prática, uma empresa com 15 trabalhadores pode demitir dois trabalhadores e contratar outros dois para manter o quantitativo de funcionários. Se a norma for descumprida, todas as parcelas que ainda estão para vencer serão cobradas pela instituição que fez o empréstimo.